Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
Ofício nº 110/2025/Comip/CGTef/Dilic
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
À Senhora
PRISCILA RAYANA DE MEDEIROS SOUZA
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria
Ministério Público do Estado do Ceará
Av. Izabel Betiza Lobo Furtado, 989, Bairro Wagner Andrade
CEP.: 62.280-000. Santa Quitéria/CE
E-mail: 3prom.santaquiteria@mpce.mp.br
Assunto: Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17
Prezada Senhora,
O Ibama, nos termos da Resolução Conama n.º 009, de 03 de dezembro de 1987, vem informar que publicou o Edital n.º 4/2025, Processo 02001.014391/2020-17, no Diário Oficial da União, seção 3, página 98, em 17 de fevereiro de 2025, no qual, indicou os locais, endereços e horários de realização das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria, conforme apresentado abaixo:
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Dia/Horário |
Local |
Ponto de Apoio e Transmissão |
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11 de março de 2025 (terça-feira) às 14h |
CFR Academia Endereço: Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, 134 - Centro. Santa Quitéria |
Escola Municipal Francisco Paiva Rodrigues Endereço: Rodovia CE-366, Riacho das Pedras, em Santa Quitéria/CE |
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13 de março de 2025 (quinta-feira) às 14h |
Quadra de Eventos São Francisco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo Endereço: Av. Trajano Honorato, Distrito de Lagoa do Mato |
Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Artur Themoteo, localizada no Distrito Saco do Belém, Zona Rural |
As Audiências Públicas poderão ser acompanhadas por meio da rede mundial de computadores, internet, para a transmissão on-line via YouTube, no canal do Consórcio Santa Quitéria: www.youtube.com/@ProjetoSantaQuiteria. e canais para manifestação pós - Audiências Públicas por meio: telefone gratuito: 85-992936529/0800-4021030 e e-mail: contato@projetosantaquiteria.com.br, que estarão abertos para manifestação da população até 20 (vinte) após a realização das Audiências Públicas.
Ademais, informo para acesso aos estudos ambientais o endereço eletrônico: https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=jViCKg e https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/.
Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.
Cordialmente,
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
Dilic/Ibama
Anexo: I -Edital n.º 4/2025 - Dilic (SEI n.º 22330012).
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/02/2025, às 23:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22310401 e o código CRC F55A219D. |
| Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 | SEI nº 22310401 |
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SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo - Telefone: CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br |
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