Ofício nº 97/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

EDILSON SANTANA GONÇALVES FILHO

Defensor Titular

Defensoria Regional de Direitos Humanos do estado do Ceará

Rua Costa Barros, n° 1227 - Aldeota

CEP.: 60.160-208. Fortaleza/CE

E-mail: gabinete@defensoria.ce.def.br

C/C

À Senhora

THARRARA RODRIGUES

Assessoria

Defensoria Regional de Direitos Humanos do estado do Ceará

Rua Costa Barros, n° 1227 - Aldeota

CEP.: 60.160-208. Fortaleza/CE

E-mail: ordh.ceara@dpu.def.br

Assunto: Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Prezados, 

O Ibama, nos termos da Resolução Conama n.º 009, de 03 de dezembro de 1987, vem informar que publicou o Edital n.º 4/2025, Processo 02001.014391/2020-17, no Diário Oficial da União, seção 3, página 98, em 17 de fevereiro de 2025, no qual, indicou os locais, endereços e horários de realização das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria, conforme apresentado abaixo:

As Audiências Públicas poderão ser acompanhadas por meio da rede mundial de computadores, internet, para a transmissão on-line via YouTube, no canal do Consórcio Santa Quitéria: www.youtube.com/@ProjetoSantaQuiteria. e canais para manifestação pós - Audiências Públicas por meio: telefone gratuito: 85-992936529/0800-4021030 e e-mail: contato@projetosantaquiteria.com.br, que estarão abertos para manifestação da população até 20 (vinte) após a realização das Audiências Públicas.

Ademais, informo para acesso aos estudos ambientais o endereço eletrônico: https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=jViCKg e https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br. 

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

Anexo:  I -Edital n.º 4/2025 - Dilic (SEI n.º 22330012).

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/02/2025, às 23:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22308153 e o código CRC 79C0F293.

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