Ofício nº 77/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor

SANZIO PEREIRA SOARES

Gerente Interino

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: gefis@inb.gov.br

C/C

Senhor

CHRISTIANO LEMOS DE MORAES BRANDÃO

Gerente

Gerência Corporativa de Licenciamento, Meio Ambiente, Direitos Minerários e Gestão Fundiária

Galvani

Av. Dra. Ruth Cardoso, 4777 - 11º andar. Jardim Universidade Pinheiros

CEP. 05477-000. São Paulo/SP

E-mail: cmbrandao@galvani.ind.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Plano de Comunicação Prévia às Audiências Publicas

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhores Gerentes,

Reporto-me à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-056/25 (SEI n.º 22149813 e 22149815) que apresenta o Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas do PSQ revisado, para encaminhar o Parecer Técnico n.º 35/2025-Comip/CGTef/Dilic. 

Solicito criteriosa leitura do Parecer Técnico, devendo serem atendidas as determinações colocadas no documento com destaque para:

- O formulário on-line para questionamentos durante as Audiências Públicas deverá ser aberto durante o período de inscrição para questionamento em cada AP. 

- A marca do Ibama aplicada nas peças está na versão antiga, devendo ser substituída pela marca atualizada, conforme SEI n.º 22221213. 

- Devem ser realizados ajustes na página do PSQ , com atenção para os pontos observados durante o teste da equipe técnica: 

• O banner no início da página não é clicável, devendo ser retirada a "mãozinha" na imagem, para não confundir. É interessante manter o banner com as informações das datas e locais das audiências, mas não há sentido em ter link para a mesma página em que o usuário está;

• O segundo banner, do EIA/Rima Atualizado, não está com o link para acesso ao documento;

• Os links no item "Envie seu questionamento ou contribuição para as Audiências Públicas" na verdade estão levando para os formulários de solicitação de transporte. As informações sobre a possibilidade de solicitação de transporte devem aparecer claramente na página inicial, acrescida do período em que será possível fazer a solicitação;

• Os formulários de solicitação de transporte devem ser reformulados para permitir a inclusão de mais de uma pessoa na solicitação, de forma a otimizar os pedidos e evitar a obrigação de preencher várias vezes as mesmas informações. Isso pode ser feito com um sinal de "+" ou "adicionar pessoas à solicitação".

- A central de atendimento pela Whatsapp (85 99293.6529) ainda não está ativa, conforme teste nesta data. O empreendedor deverá notificar o Ibama quando estiverem disponíveis ao público o hotsite das audiências e o canal de atendimento via Whatsapp, para verificação e testes.

- A ficha de questionamentos e a lista de presença a serem impressas estão diferentes dos modelos indicados no Anexo II do Parecer Técnico nº 22/2025-Comip/CGTef/Dilic. Os modelos utilizados nas Audiências Públicas são padronizados pelo Ibama. Houve falha no documento encaminhado no SEI n.º 21985992, devendo ser utilizados os modelos apresentados no SEI nº 22221269. 

Ainda que sejam necessários ajustes no Plano, e por estes serem pontuais, entende que, desde que realizadas as adequações determinadas, o Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria está aprovado. Deve, contudo, ser apresentada a versão consolidade do Plano para a instrução processual até o dia 14 de fevereiro de 2025. 

Por fim, solicito que seja informado o horário de realização dos simulados de emergência para que a equpe do Ibama possa, na medida possível, acompanhar. Também deverão ser diisponibilizados com 24 horas de antecedência a estrutura de conexão dos pontos de apoio, para vistorias e testes. 

Em havendo necessidade de maiores esclarecimentos, esta Coordenação se mantém à disposição por meio do e-mail comip.sede@ibama.gov.br e do telefone 61-3316-1098.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora - Comip/CGTef/Dilic/Ibama

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

Anexo: I - Parecer Técnico n.º 35/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 22217572).

II - Marca do Ibama e manual de identidade visual (SEI n.º 22221213). 

III - Modelo de Documentos para AP (SEI n.º 22221269). 

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 11/02/2025, às 19:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22222787 e o código CRC 6FB16D76.

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