SEI/IBAMA - 22217572 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

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Assunto/Resumo: Aprovação do Plano de Comunicação Social Prévia às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria - PSQ

O presente parecer tem por objetivo analisar a revisão do Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) (SEI nº 22149815), protocolado pela Carta CE-GEFIS.P-056-25 (SEI nº 22149813) em 07/02/2025, em resposta ao Ofício nº 55/2025/Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 21974844), que encaminhou o Parecer Técnico nº 22/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 21974985).

O Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas (PCPAP) do PSQ (SEI nº 22149815) traz alterações e complementações significativas em relação à versão anterior, em atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Ibama no Parecer Técnico nº 22/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 21974985). O Plano apresenta o detalhamento necessário para guiar as ações de comunicação prévia e realização das Audiências Públicas (AP) do Projeto Santa Quitéria.

Serão realizadas duas AP em formato híbrido nas datas de 11 e 13/03/2025, sendo a primeira na sede do município de Santa Quitéria e a segunda no distrito de Lagoa do Mato, município de Itatira, todos no estado do Ceará. Para ampliar a possibilidade de participação da população interessada, cada AP contará com um Ponto de Apoio e Transmissão em distritos que, juntamente com Lagoa do Mato, são referência para a população da Área de Influência Direta (AID): Riacho das Pedras e Saco do Belém, ambos no município de Santa Quitéria. As AP serão também transmitidas via Youtube, com possibilidade de envio de questionamentos em tempo real através de formulário on-line.

O regulamento e a condução das audiências serão de exclusividade do Ibama, em sua competência de órgão licenciador do projeto. O empreendedor será responsável por realizar a comunicação prévia e prover toda a infraestrutura de apoio para os eventos, incluindo o transporte da população interessada.

• Local (Presencial): CFR Academia – Endereço: Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, 134- Centro, Santa Quitéria (capacidade do local: 600 pessoas)

• Ponto de Apoio e Transmissão: Escola Municipal Francisco Paiva Rodrigues - Endereço: CE-366, Riacho das Pedras, Santa Quitéria (capacidade de 300 pessoas)

2. Segunda Audiência Pública – distrito de Lagoa do Mato, município de Itatira

• Local (Presencial): Quadra de Eventos São Francisco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo - Endereço: Av. Trajano Honorato - Lagoa do Mato, Itatira – CE (capacidade do local: 600 pessoas)

• Ponto de Apoio e Transmissão: Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Artur Themoteo – Endereço: Distrito Saco do Belém - Zona Rural (capacidade de 300 pessoas)

O PCPAP detalha adequadamente a infraestrutura que será montada para realização das AP nos locais propostos, incluindo os aspectos logísticos, técnicos e de comunicação, tais como: equipamentos, mobiliário, recursos humanos, segurança, primeiros socorros, alimentação e transporte, entre outros.

Foi disponibilizado formulário on-line para questionamentos pelo Microsoft Forms, no endereço https://forms.office.com/r/sM3bP3Q0Pq, tendo sido testado pela equipe do Ibama, sem ocorrência de erro, podendo ser replicado para a audiência do dia 13. O formulário deverá ser aberto durante o período de inscrição para questionamentos em cada AP, com link acessível a partir do hotsite das audiências (www.projetosantaquiteria.com.br/audiencias) e pelo canal do Youtube (www.youtube.com/@ProjetoSantaQuiteria). O QRCode apresentado nas peças gráficas está direcionando corretamente à página www.projetosantaquiteria.com.br/audiencias. O acesso foi testado via celular e computador, funcionando perfeitamente em ambos os equipamentos.

Observa-se que a marca do Ibama aplicada nas peças está na versão antiga, devendo ser substituída pela marca atualizada, conforme SEI nº 22221213.

· O banner no início da página não é clicável, devendo ser retirada a "mãozinha" na imagem, para não confundir. É interessante manter o banner com as informações das datas e locais das audiências, mas não há sentido em ter link para a mesma página em que o usuário está;

· O segundo banner, do EIA/Rima Atualizado, não está com o link para acesso ao documento;

· Os links no item "Envie seu questionamento ou contribuição para as Audiências Públicas" na verdade estão levando para os formulários de solicitação de transporte. As informações sobre a possibilidade de solicitação de transporte devem aparecer claramente na página inicial, acrescida do período em que será possível fazer a solicitação;

· Os formulários de solicitação de transporte devem ser reformulados para permitir a inclusão de mais de uma pessoa na solicitação, de forma a otimizar os pedidos e evitar a obrigação de preencher várias vezes as mesmas informações. Isso pode ser feito com um sinal de "+" ou "adicionar pessoas à solicitação".

Foi informado o número da central de atendimento pelo Whatsapp (85 99293.6529), mas ainda não está ativo, conforme teste nesta data. O empreendedor deverá notificar o Ibama quando estiverem disponíveis ao público o hotsite das audiências e o canal de atendimento via Whatsapp, para verificação e testes.

A ficha de questionamentos e lista de presença a serem impressas estão diferentes dos modelos indicados no Anexo II do Parecer Técnico nº 22/2025-Comip/CGTef/Dilic. Os modelos utilizados nas Audiências Públicas são padronizados pelo Ibama. Houve falha no documento encaminhado no SEI 21985992, devendo ser utilizados os modelos apresentados no SEI nº 22221269.

Considerando que se tratam somente de ajustes pontuais, entendemos que não há necessidade de reapresentação do Plano de Comunicação, devendo o empreendedor tomar as providências para que seja cumprido com todas as adequações aqui apontadas. O cumprimento do PCPAP e das questões aqui observadas serão avaliados durante o prazo de execução das ações prévias e da realização das AP, podendo o Ibama notificar o empreendedor, a qualquer tempo, quando identificada a necessidade de correções.

O empreendedor deverá comunicar previamente o Ibama sobre o horário de realização dos simulados de emergência, para a equipe acompanhar, se possível. Também deverão estar disponíveis com 24h de antecedência a estrutura de conexão dos pontos de apoio, para vistorias e testes.

De acordo com a análise acima, consideramos aprovado o Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ), devendo o empreendedor fazer os ajustes necessários durante a execução do Plano.

Após aprovação deste parecer, deverá ser publicado o edital de realização das AP, dando início às ações de comunicação prévia e logística necessárias à realização das audiências.

Documento assinado eletronicamente por MONICA REJANE DE LIRA CLEMENTE TORRES, Analista Ambiental, em 11/02/2025, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALICE DE BARROS RODRIGUES, Analista Ambiental, em 11/02/2025, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por EUGENIO PIO COSTA, Analista Ambiental, em 11/02/2025, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por TELDA PEREIRA COSTA LIMA, Analista Ambiental, em 12/02/2025, às 08:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22217572 e o código CRC 79AAD2AB.