Ofício nº 70/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor

SANZIO PEREIRA SOARES

Gerente Interino

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: gefis@inb.gov.br

C/C

Senhor

CHRISTIANO LEMOS DE MORAES BRANDÃO

Gerente

Gerência Corporativa de Licenciamento, Meio Ambiente, Direitos Minerários e Gestão Fundiária

Galvani

Av. Dra. Ruth Cardoso, 4777 - 11º andar. Jardim Universidade Pinheiros

CEP. 05477-000. São Paulo/SP

E-mail: cmbrandao@galvani.ind.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhores Gerentes,

Reporto-me à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-022/25 e respectivos anexos (SEI n.º 21726447, 21726448, 21726450, 21726452 e 21726455) com resposta ao pedido de complementações para continuidade da análise do pedido de Abio para implementação do Programa de Monitoramento de Furipterus horrens no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.

No trabalho de conferência documental apresentado junto ao Despacho n.º 22142748/2025-Comip/CGTef/Dilic verificou-se que não foram apresentados todos os documentos requeridos, deixando de atender ao apontado no Parecer Técnico n.º 179/2024-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 21251013). 

Dessa forma, reitero o Ofício n.º 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 21270823) com, entre outros, a apresentação do comprovante da adequação das instalações/capacidade operacional da base de triagem/reabilitação de animais silvestres, atendendo ao exigido na Instrução Normativa Ibama n.º 08, de 2017. 

Em havendo necessidade de maiores esclarecimentos, esta Coordenação se mantém à disposição por meio do e-mail comip.sede@ibama.gov.br e do telefone 61-3316-1098.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora - Comip/CGTef/Dilic/Ibama

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

Anexo: I - Despacho n.º 22142748/2025-Comip/CGTef/Dilic. 

II - Parecer Técnico n.º 179/2024-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 21251013).

III - Ofício n.º 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 21270823)

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 07/02/2025, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22142975 e o código CRC E41594F0.

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