SEI/IBAMA - 21853063 - Memória de Reunião

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB
GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

O representante da Galvani iniciou a reunião informando que o Consórcio vem realizando um trabalho amplo de comunicação, o qual vem sendo intensificado com a proximidade da realização da audiência pública. Explicou que, diante do pedido do Ibama para ampliação do escopo do plano de comunicação, de forma a abranger as áreas para as quais tinham sido recebidos pedidos de realização de audiência pública, foi apresentado um posicionamento do Consórcio, e que a expectativa seria a realização das audiências em fevereiro de 2025. A ideia da reunião seria verificar com a equipe do Ibama a logística para realização das audiências e sobre a condução do processo de licenciamento ambiental.

O coordenador geral da CGTef destacou que, conforme já posicionado em outras situações, a realização da audiência pública não seria o caminho crítico para a condução do processo de licenciamento ambiental; destacando que a equipe já estava analisando o estudo ambiental. Para o agendamento e realização das audiências públicas é necessária a aprovação do plano de comunicação, que depende de resposta que atenda adequadamente ao requerido; somente após a aprovação do plano de comunicação haverá a publicação do edital com as datas e locais das audiências. Informou que, diante dos ajustes que ainda são necessários no plano de comunicação, a proposta é a realização das audiências públicas na semana do dia 10 ou do dia 17 de março de 2025. A previsão de data para realização das audiências não implicaria em postergação do prazo previsto para emissão do parecer técnico com análise do EIA, que é maio de 2025.

Foram levantados alguns pontos importantes a serem observados na realização da audiência pública, em especial ser imprescindível demonstrar que o Ibama é o órgão licenciador, e que a responsabilidade pelo Projeto é do Consórcio. Também deverá ser realizada a contextualização das decisões tomadas no âmbito do processo de licenciamento, explicando que se trata de um novo estudo ambiental, e não apenas complementações ao estudo de 2022, e que houve uma decisão pela manutenção do mesmo processo de licenciamento. Quanto ao plano de comunicação, destacou-se que é imprescindível que o Consórcio responda de forma mais célere às demandas da equipe técnica, de forma a possibilitar a publicação do edital final com as datas e os locais. A comunicação tem de buscar esclarecer os interessados quanto ao Projeto, e não ser uma propaganda ou um trabalho de convencimento. É importante buscar uma linguagem isenta, que leve as pessoas a entenderem e participarem do processo, trazendo suas dúvidas e pontos de questionamento.

O representante da Galvani esclareceu que houve uma alteração do material de comunicação e que o foco tem sido em levar a informação às comunidades e colhidas as posições contrárias, neutras ou favoráveis ao Projeto. O principal ponto trazido nas visitas tem sido o impacto radiológico e a questão da água, e que tem sido feito um trabalho de apresentar os resultados do monitoramento operacional. Informou que já foram visitadas minimamente 27 comunidades que estão dentro da área prioritária do Projeto. A divulgação vem acontecendo via rádio, entrevistas, podcast, e que sempre se busca a neutralidade em relação ao entendimento do Projeto. Foi questionado o número de audiências e quais ferramentas adicionais de comunicação poderiam ser adotadas, pois a ideia é a audiência presencial com transmissão via Youtube, criar um site para disponibilização de formulário para os questionamentos. Também há a proposta de pontos presenciais para que possa haver questionamentos orais.

O Ibama questionou sobre a logística de transporte das pessoas para participarem da audiência pública. Ao que foi respondido que nas reuniões com as comunidades vem sendo sinalizada a disponibilização de transporte para ida ao local das audiências, e que, na audiência de 2022, foi feito um mapeamento do território e afixados cartazes, faixa de rádio e outras estratégias de comunicação para informar sobre os locais de saída dos ônibus. O Ibama ressaltou a importância da implantação do canal de Whatsapp para comunicação com a população.

A equipe do Ibama pediu mais esclarecimentos sobre a rede logística para viabilizar a participação dos interessados na audiência, como se daria o contato com a empresa para informar da necessidade de transporte, ressaltando que a informação não está clara no plano de comunicação.

Ficou acordado que as audiências públicas terão início às 14h, sendo realizadas em dia útil em razão de experiências de problemas em audiências de outros empreendimentos realizadas em fins de semana, com previsão de alimentação e lanche para os participantes das audiências, segurança para os expositores (Ibama, Cnen, Consórcio e Consultorias). A tela de apresentação do evento separará as mesas do Ibama e da Cnen, de um lado, e, do outro lado, as mesas do Consórcio e das Consultorias. A Funai e o Incra serão convidados para as audiências públicas (mas não farão parte da mesa).

O empreendedor informou que houve alteração do local de realização de uma das audiências públicas, após vistoria realizada pelo Consórcio nos locais na semana anterior. O Ibama destacou que essa informação não consta no processo administrativo, e que o empreendedor deverá apresentar ofício confirmando os locais de realização das audiências o mais brevemente possível.

O representante do Consórcio justificou que está no aguardo da aprovação do plano de comunicação para que haja definição de alguns pontos, entre os quais o transporte dos interessados até o local das audiências. Informou que há críticas quanto à ausência de informações sobre a logística da audiência, dos locais, do horário de realização; destacando que se tratam de comunidades rurais que acordam muito cedo, e que a depender do horário não conseguem ficar em toda a audiência. Quanto à realização das audiências no fim de semana, também há críticas, por se tratar de dias de descanso das pessoas, o que pode comprometer a participação.

O Ibama informou que irá emitir um parecer detalhando as alterações e complementações que devem ser feitas no plano de comunicação e destacou a importância de que o Consórcio responda com as devidas correções rapidamente, tendo em vista que o edital de convocação das audiências só pode ser publicado após a aprovação do plano.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS RENATO SCHNEIDER, Analista Ambiental, em 04/02/2025, às 08:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MONICA REJANE DE LIRA CLEMENTE TORRES, Analista Ambiental, em 04/02/2025, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALICE DE BARROS RODRIGUES, Analista Ambiental, em 04/02/2025, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por EUGENIO PIO COSTA, Analista Ambiental, em 04/02/2025, às 09:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO DUTRA ESCARIAO, Analista Ambiental, em 04/02/2025, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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