SEI/IBAMA - 21585876

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Gerência Corporativa de Licenciamento, Meio Ambiente, Direitos Minerários e Gestão Fundiária

Assunto: Plano de Comunicação para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria - PSQ.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Em atenção à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-465/24 (SEI n.º 21535738 e 21535739), que apresenta a revisão do Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas - Santa Quitéria - Ceará, informo sobre a emissão da Informação Técnica n.º 5/2024-Comip/CGTef/Dilic, em anexo.

Na Informação Técnica é feito o levantamento das audiências requeridas no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria durante o período de vigência do Edital n.º 20/2024 (SEI n.º 20806186) e do Edital n.º 27/2024 (SEI n.º 21142494). No total são 22 (vinte e dois) pedidos de audiências públicas nos municípios de Santa Quitéria, Itatira, Canindé, Madalena, Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Sobral, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante; nas comunidades Morrinhos, Queimadas, Alegre-Tatajuba, Riacho das Pedras e Saco do Belém; nas Terras Indígenas Serra das Matas (municípios de Santa Quitéria, Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril e Catunda), Kanindé (município de Canindé), Karão Jaguaribaras (municípios de Canindé, Aratuba, Baturité e Capistrano), Tapeba (município de Caucaia) e Anacé (municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante); nas Comunidades Quilombolas Bem Fica e Caetanos (municípios de Canindé e Caucaia); e nas comunidades tradicionais de povos de terreiro (municípios de Santa Quitéria, Itatira, Madalena, Canindé e Boa Viagem).

Da leitura do documento de revisão do Plano de Comunicação do PSQ verificou-se que são propostas audiências públicas presenciais no município de Santa Quitéria e no Distristo de Lagoa do Mato, em Itatira; havendo a previsão de transmissão ao vivo e da implantação de logística de transmissão, participação e de transporte para participação dos interessados.

Todavia, em razão do quantitativo de pedidos de audiências públicas, solicito a esse Consórcio a manifestação e a readequação do Plano de Comunicação de forma a contemplar o público da região de influência do empreendimento.

Em havendo necessidade de maiores esclarecimentos, esta Coordenação se mantém à disposição por meio do e-mail comip.sede@ibama.gov.br e do telefone 61-3316-1098.

Anexo: I - Informação Técnica n.º 5/2024-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 21563098)

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 30/12/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21585876 e o código CRC 0A0A031E.