Ofício nº 765/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor

JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA

Diretor

Diretoria de Governança Fundiária

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

SBD Qd. 01, Bloco D. Edifício Palácio do Desenvolvimento. Asa Norte

CEP: 70057-900. Brasília/DF

E-mail: diretoria.fundiaria@incra.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhor Diretor, 

Cumprimentando-o, faço referência ao Ofício n.º 678/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 20877033) para informar da publicação do Edital n.º 27/2024 que torna pública a dilação por mais 20 (vinte) dias do prazo indicado no Edital n.º 20/2024 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-20/2024-589925062) para solicitação de Audiência Pública no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, de titularidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB.

Reitero o pedido de manifestação conclusiva quanto ao Estudo de Impacto Ambiental do PSQ, nos termos do art. 7º da Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de recebimento deste Ofício.

Aproveito a oportunidade para retificar a informação quanto ao acesso aos estudos ambientais que poderá ocorrer junto ao endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=o1YIne; também será possível o acesso aos estudos junto ao portal do projeto no endereço https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 13/11/2024, às 22:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21148902 e o código CRC 403C51D9.

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