Ofício nº 757/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor

SANZIO PEREIRA SOARES

Gerente Interino

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: gefis@inb.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhor Gerente, 

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria para informar da publicação do Edital n.º 27/2024 (DOU de 13 de novembro de 2024), em anexo, que torna pública a dilação por mais 20 (vinte) dias do prazo indicado no Edital n.º 20/2024 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-20/2024-589925062) para solicitação de Audiência Pública. 

Peço, pois, que essa empresa adeque o site do Projeto Santa Quitéria para inserção das informações atualizadas do processo de licenciamento ambiental, inclusive a informação de dilação do prazo para pedido da Audiência Pública. Ressalto que que deve haver publicação em jornais locais e/ou regionais de grande circulação da publicação do Edital n.º 27/2024, e cópia das publicações devem ser encaminhadas para a devida instrução processual. 

Aproveito a oportunidade para retificar a informação quanto ao acesso aos estudos ambientais que poderá ocorrer junto ao endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=o1YIne; também será possível o acesso aos estudos junto ao portal do projeto no endereço https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/.

Por fim, estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para envio do comprovante dos protocolos de entrega do EIA/Rima requerida junto ao Ofício n.º 670/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 20868788). 

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Atenciosamente,

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic/Ibama

---

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 14/11/2024, às 06:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21148165 e o código CRC 04AC3A31.

---