Ofício nº 756/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhora

LEILA REGINA PAIVA DE SOUZA

Presidente da Mesa Diretora

Comissão de Direitos Humanos

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes

CEP.: 60.810-300. Fortaleza/CE

E-mail: cdh@oabce.org.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Prezada Senhora, 

Cumprimentando-a, faço referência ao Ofício n.º 668/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 20862114) para informar da publicação do Edital n.º 27/2024 que torna pública a dilação por mais 20 (vinte) dias do prazo indicado no Edital n.º 20/2024 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-20/2024-589925062) para solicitação de Audiência Pública no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, de titularidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB. 

Aproveito a oportunidade para retificar a informação quanto ao acesso aos estudos ambientais que poderá ocorrer junto ao endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=o1YIne; também será possível o acesso aos estudos junto ao portal do projeto no endereço https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/. 

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br. 

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 13/11/2024, às 22:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21148141 e o código CRC 997AE9D0.

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