Boletim de Serviço Eletrônico em 13/11/2024
DOU de 13/11/2024, seção 3, página 220

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SCEN Trecho 2 - Edifício Sede, - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70818-900
Telefone: (61) 3316-1282 / (61) 3316-1745 e Fax: @fax_unidade@ - http://www.ibama.gov.br
  

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público o acréscimo de mais 20 (vinte) dias ao prazo indicado no Edital 20/2024 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-20/2024-589925062), destinado à solicitação de realização de Audiência Pública para o "Projeto Santa Quitéria", referente à exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, localizado na Fazenda Itataia (Fazenda Barrigas), situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, sob responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB , CNPJ nº 00.322.818/0033-08. Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA/Rima está disponibilizado para consulta nos endereços eletrônicos: https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=jViCKg e https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/, e nos locais relacionados a seguir:

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete Ministerial - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º andar, CEP - 70.054-906 - Brasília/DF;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria de Participação Social e Diversidade - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º andar, CEP - 70.054-906 - Brasília/DF;

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/Sede - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1º Andar – Setor Sudoeste, CEP 70670-350 – Brasília/DF;

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/Sede - SEPS 702/902 Centro Empresarial Brasília Torre Iphan - Asa Sul, Brasília - DF, 70390-025;

Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - Ed Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, 2° Andar - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400;

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/Sede - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF;

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Unidade Central/SEDE, Rua General Severiano, nº 90 - Botafogo, CEP 22290-901 - Rio de Janeiro/RJ;

Comissão Nacional de Energia Nuclear - Distrito de Fortaleza - DIFOR - Av. Santos Dumont, 3610, Aldeota, CEP: 60150-162 - Fortaleza/CE;

Superintendência do IBAMA no Ceará - Av. Visconde do Rio Branco, 3900, Fátima, CEP 60055-172 – Fortaleza/CE;

Governo do Estado do Ceará - Rua Jaime Benévolo, 1400 - Fátima, CEP 60050-155 -Fortaleza/CE;

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505, Meireles, CEP 60120-013, Fortaleza/CE;

Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE - Sede da SEMA - Avenida Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, CEP 60135-238, Fortaleza/CE;

Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Avenida Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, CEP 60060-440 - Fortaleza/CE;

Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc - Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba, CEP: 60.822-325 - Fortaleza/CE;

Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará - Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, CEP 60822-325 - Fortaleza/CE;

Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace - Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Geraldo - CEP 60325-105 - Fortaleza/CE;

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - Rua Barão de Aracati, nº 909, Aldeota - CEP 60115-901 - Fortaleza/CE;

Ministério Público do Estado do Ceará - Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba - CEP 60822-325 - Fortaleza/CE;

Ministério Público do Trabalho no Ceará - Avenida Almirante Barroso, 466 - Praia de Iracema - CEP 60060-440 - Fortaleza/CE;

Defensoria Pública da União no Ceará - Edifício Sede: Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60811-170 - Fortaleza/CE;

Ministério Público do Estado do Ceará - Promotorias de Justiça de Canindé - Largo Xavier de Medeiros, nº 1105, bairro Imaculada Conceição, CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Ministério Público do Estado do Ceará - Promotorias de Justiça de Santa Quitéria - Avenida Isabel Betiza Lobo Furtado, bairro Wagner Andrade, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Sobral - Rua Iolanda P. C. Barreto, 87 - Derby Clube, CEP 62042-270, Sobral/CE;

Universidade Federal do Ceará - UFC - Av. da Universidade, 2853 - Benfica, CEP 60020-181 - Fortaleza - CE;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Campus Fortaleza - Avenida 13 de Maio, 2081 - CEP 60040-531 - Fortaleza/CE;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Campus Canindé - Rodovia BR-020, km 303, s/nº - Jubaia, CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Teconologia do Ceará - IFCE Campus Sobral - Av. Dr. Guarani, 317 - Derby Clube, CEP 62042-030 - Sobral/CE;

Instituto Centro de Ensino Tecnológico - Centec - Dr. Afonso Walter M. Pinto, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Biblioteca Pública de Santa Quitéria - Praça Senador Pompeu, s/n, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE;

Prefeitura Municipal de Itatira - Rua Padre José Laurindo, 1249 - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Câmara de Vereadores de Itatira - Rua 25 de Março, 77 - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Federação das Associações Comunitárias de Itatira - Faci - Rua João Silva Guerra, 488 - Beira Rio - CEP 62720-000 - Itatira/CE;

Cooperativa Sertaneja Cearense - FAPE - Rua Jacinto Ferreira de Paiva,73 - Beira Rio - CEP 62720-000 - Itatira/CE;

Câmara de Dirigentes Lojistas de Itatira - CDL Itatira - Rua Tiradentes, 152 - Centro - CEP 62720-000 - Itatira/CE;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itatira - Avenida Nossa Senhora do Carmo, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Administração, Finanças e Cultura de Itatira - Rua Padre José Laurindo, 1249 - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Saúde de Itatira - Rua Antônio Alves Guerra, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Assistência Social de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Educação de Itatira - Rua Antônio Alves Guerra, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira - Rua Antônio Alves Guerra, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - R. Prof. Ernestina Catunda, 50 – Planalto da Piracicaba, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE;

Câmara de Vereadores de Santa Quitéria - Praça Senador Pompeu, 20, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE;

Secretaria de Meio Ambiente de Santa Quitéria – Av. Aracaju s/n, Parque Ecológico, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE;

Instituto Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria - Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Planalto da Piracicaba - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Instituto Cactus - Rua João Rodrigues Pinto, 235 - Centro - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores de Santa Quitéria - CPPAASQ (Z-75) - Vila Damião - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária dos Moradores de Riacho das Pedras, Travessa Ferreira Paiva, distrito de Riacho das Pedras, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Nossa Senhora Aparecida do Assentamento Queimadas - Projeto de Assentamento Queimadas - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária Coração de Jesus dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Morrinhos - Projeto de Assentamento Morrinhos - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária dos Moradores de São Damião dos Cassimiros - Vila São Damião - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária Vila São Cosme - Vila São Cosme - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária dos Apicultores do Município de Santa Quitéria - Rua Projetada Diro Moreira - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Secretaria Municipal de Educação Básica de Santa Quitéria - Avenida Melquiades Mourão - Centro - CEP: 62.280-000 - Santa Quitéria/CE;

Sindicato Rural de Santa Quitéria - Rua Antônio Sabóia, 65 - Centro - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultura Familiar - Avenida Prefeita Maria Arlinda de Paula Lobo, 741 - Planalto da Piracicaba - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Santa Quitéria - Rua Cel. Antônio Ernesto - Centro - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Prefeitura Municipal de Madalena - Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80 - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Câmara de Vereadores de Madalena - Av. Antônio Severo de Pinho, 400B - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena - Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80 - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Assistência Social de Madalena - Avenida Antônio Severo de Pinho, nº 344 - Santa Terezinha - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Saúde de Madalena - Rua José Homero Saraiva Câmara, nº 80 - Santa Terezinha - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Educação de Madalena - Rua Maria Armênia Barbosa, nº 309 - Santa Terezinha - CEP 63860-900 - Madalena/CE;

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Madalena - Rua Pedro Alves dos Santos, nº 53 - São José - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Promotoria de Justiça de Madalena - Rua José Homero Saraiva, 51 - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Prefeitura Municipal de Canindé - Largo Xavier de Medeiros, s/nº - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Câmara de Vereadores de Canindé - Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé - SARH - Avenida Luciano Magalhães, nº 000 - Bela Vista - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Assistência Social de Canindé - SAS - Rua Sitônio Monteiro, nº 999 - Santa Luzia - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Canindé - SDET - Rua Augusto Rocha, s/nº, (Alto) - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Meio Ambiente de Canindé - Sema - Rua Tabelião Facundo - Praça do Leão, nº 131 - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria Municipal da Educação de Canindé - SME - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 546 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria Municipal da Saúde de Canindé - SMS - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 470 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Prefeitura Municipal de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP 62011-065 - Sobral/CE;

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral - Avenida Lúcia Sabóia, nº 215 - Centro - CEP 62010-830 - Sobral/CE;

Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral - AMA / Prefeitura de Sobral - Avenida Coronel José Euclides Ferreira Gomes, 341 - Campo dos Velhos - 62043-070 - Sobral/CE;

Secretaria de Saúde de Sobral - Rua Anahid Andrade, 373 - Centro - CEP 62011-065 - Sobral/CE;

Secretaria da Educação de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 2º andar - Centro - CEP.: 62.011-065 - Sobral/CE.

 

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 12/11/2024, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21122597 e o código CRC 9DF80879.

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