SEI/IBAMA - 21086609 - Relatório de Vistoria

Relatório de Vistoria referente à acompanhamento de empreendimento em planejamento nº 2/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE

Este relatório descreve as observações realizadas durante a vistoria realizada nos dias 8 e 9 de outubro de 2024 na área de influência direta do Projeto Santa Quitéria (PSQ), com o objetivo de subsidiar a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento. Assim, foram vistoriados pontos específicos do empreendimento, envolvendo questões referentes aos três meios de análise (físico, biótico e socioeconômico). As observações e constatações mais relevantes em relação à vistoria realizada são apresentadas neste relatório.

A equipe do Ibama deslocou-se para os locais de vistoria em veículos oficiais disponibilizados pela Superintendência do Ibama no Ceará.

O presente relatório é acompanhado dos mapas que mostram os pontos vistoriados pela equipe do Ibama (SEI nº 21086884, 21086900) e de um relatório fotográfico (SEI nº 21086866).

o   José Roberto, Coordenador/Geólogo;
o   Luiz Antônio, Diretor de Recursos Minerais;
o   Leonardo Carvalho, Físico;
o   Rafael Santos Silva, Químico;
o   Emmanuel Figueiredo, Químico;
o   Antonio Dias Gomes, Auxiliar Operacional;

o   Mariana Queiroz, Especialista Ambiental;
o   Laurence Galvani, Diretor de Engenharia;
o   Sylvia Vieira, Diretora de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade;
o   Gleice Barcelar, Coordenadora de Meio Ambiente e Licenciamento;
o   Rony Rodrigues, Analista de Relacionamento com a Comunidade;
o   Cícero Bonfim, Analista de Relacionamento com a Comunidade;
o   Tânia Alves, Analista de Relacionamento com a Comunidade;
o   Tatiane Lima, Engenheira de Segurança do Trabalho;
o   Antonia Thalyta, Analista de Relacionamento com a Comunidade;
o   Ariana Pacheco, Coordenadora de Relacionamento com a Comunidade;
o   Aecio Manoel Timbo Braga, Analista Administrativo Jr;

o   Aline Dias, Bióloga;
o   Jackson Campos, Geógrafo;
o   Matheus Henrique, Geógrafo;
o   Alexandre Paiva, Sociólogo;

o   Wylde Viera, Biólogo;
o   Carla Fabiane, Bióloga;
o   Idelsom Canestraro, Geólogo, Tetra+/BTB;
o   Cristina Almeira, Bióloga;
o   Bruna Cordeiro, Geoespeleóloga, Tetra+/Carste;
o   Vitor Caetano Alves da Silva, Biólogo, Tetra+/Carste.

Durante a manhã do dia 08/10/2024, toda a equipe do Ibama visitou o escritório do Consórcio Santa Quitéria em Lagoa do Mato (Itatira/CE) e a área diretamente afetada (ADA) do empreendimento, na fazenda Itataia (Santa Quitéria/CE).

No escritório de Lagoa do Mato (4°38′56,7″S; 39°40′35,4″O), foi apresentada ao Ibama a equipe local de Relacionamento com a Comunidade, composta por cinco pessoas, e o material gráfico utilizado nas atividades realizadas junto às comunidades da área de influência do PSQ (ver fotos 01 a 03 do Relatório Fotográfico SEI nº 21086866). Informou-se que as ações incluem três visitas a comunidades por semana, já tendo sido contempladas 54 comunidades, incluindo as 29 citadas no EIA. As comunidades mais próximas à área do empreendimento são visitadas com maior frequência, sendo realizadas atividades em escolas, estabelecimentos comerciais, associações e visitas porta-a-porta. Foi apresentado o jogo “Na trilha do PSQ”, que é usado para tratar do tema nas escolas. Informou-se que as visitas enfatizam as informações referentes às medidas de segurança, sendo também distribuída uma publicação mensal sobre o Projeto. Foi apontado que os jovens questionam as equipes sobre os empregos ofertados, pois alguns se deslocam para trabalhar em São Paulo. Informou-se, ainda, que a Secretaria de Agricultura de Itatira pretende implantar um projeto em cada um dos cinco distritos do município, cultivando uma área de 1 ha de milho utilizando o fertilizante fornecido pela Galvani, para comparar com o método de produção tradicional, que utiliza a queima para limpeza do solo, o fertilizante NPK e agrotóxicos.

Já na sede da Fazenda Itataia (4°34′30,5″S; 39°47′45,8″O), de propriedade da INB, foi realizada uma reunião preparatória para as atividades de campo, identificando nos mapas os pontos prioritários para a vistoria. Foi realizado um breve treinamento de segurança, informando sobre as áreas supervisionadas onde é obrigatório o uso de dosímetro para controle de exposição à radiação, estando os locais identificados com o símbolo de radiação: entradas das galerias, que estão bloqueadas; depósitos de testemunhos de sondagem e topo da jazida (fotos 04 a 14).

Em seguida, as equipes se deslocaram até a entrada da galeria 3 (4°33′41,7″S; 39°46′10,3″O) e de lá foram conduzidas em apenas dois veículos até o topo da jazida (4°33′40,4″S; 39°46′22,1″O), em razão da restrição de espaço para manobra naquele ponto. Ali foram observados afloramentos de colofanito, minério que contém associação de fosfato e urânio. Do topo da jazida, com auxílio de mapas do projeto, foram observadas as áreas previstas para as instalações industriais, incluindo a pilha de estéril e a pilha de fosfogesso e cal. Dali é possível avistar o açude Quixaba, que fica dentro da propriedade do INB e, segundo o empreendedor, não é usado para captação de água para consumo humano. As comunidades mais próximas não são visíveis de cima da jazida, por estarem por trás das serras do entorno, mas com a ajuda dos mapas foi possível compreender a direção em que se localizam em relação à espacialização das estruturas do empreendimento. É possível visualizar algumas casas da comunidade Barriguinha, que fica no acesso à fazenda, mas em posição contrária ao sentido do vento.

As áreas previstas para a instalação industrial foram também visualizadas a partir do mirante localizado fora da ADA, mas ainda dentro da fazenda Itataia, ao lado da rodovia CE-366 (4°35′7,3″S; 39°46′50,0″O) (fotos 15 a 18).

No turno da tarde do dia 08 e durante o dia 09/10/2024, as equipes se dividiram de acordo com os meios de análise, para possibilitar a visita à maior quantidade de pontos possíveis durante o período da vistoria. As observações feitas nesses pontos estão descritas a seguir.

PMF 01 (4°33’42”S, 39°46’10”O) – Entrada da Galeria 3. O local se encontra no caminho de acesso ao topo da mina, contando com uma área mais plana onde foi possível parar os veículos utilizados na vistoria e reorganizar os participantes em grupos para acessar o topo da mina, em razão das limitações no acesso (necessidade de veículos 4x4 e limitação para manobras de retorno). Foi possível observar o fechamento da entrada da galeria com alvenaria, existência de abastecimento de energia elétrica e de equipamento anteriormente utilizado para ventilação da galeria. O local também permite uma visualização de parte da área da Fazenda Itataia.

PMF 02 (4°33’41”S, 39°46’21”O) – Topo da mina. No local foi possível uma visualização ampla da Fazenda Itataia e de parte do seu entorno, com identificação, auxiliada por mapas do empreendimento, dos locais onde estão previstas a instalação das principais estruturas. Foram observados aspectos da geomorfologia do local, solos superficiais, cobertura florestal predominante e drenagem. Também foram visualizados poços de sondagem e afloramentos de colofanito.

PMF 03 (4°35’9”S, 39°46’49”O) – Mirante. Área no interior da AID de meio físico, mas externa à ADA, que permitiu visualização da área do açude Riacho Camurutim (também denominado localmente como Açude Quixaba, local com pontos de amostragem de qualidade da água e sedimentos), da geomorfologia, da mina, bem como do local onde é prevista a instalação da pilha de fosfogesso e cal, bem como de outras estruturas do empreendimento.

PMF 04 (4°34’54”S, 39°46’34”O) – Poço de monitoramento PM-22. No local se presenciou a realização de medição de nível d’água. O poço está inserido no interior da AID de meio físico, mas externo à ADA. Quanto à unidade aquífera, conforme o EIA, está inserido na unidade de rochas metacarbonáticas.

PMF 05 (4°34’37”S, 39°47’20”O) – Ponto de monitoramento P05. Um dos pontos escolhidos para monitoramento de água superficial e sedimentos, localizado no Riacho Cunha-Moti, coincidente com o Ponto AS-09 do Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional exigido pela CNEN. O local está inserido no interior da AID de meio físico, mas externo à ADA.

PMF 06 (4°33’58”S, 39°45’59”O) – Riacho SN3, a montante da confluência com o Riacho das Guaribas. O curso d’água atravessa a ADA de meio físico junto à área da unidade industrial do empreendimento e é coincidente com o Ponto AS-03 do Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional exigido pela CNEN. Durante a vistoria se encontrava seco, sendo possível visualizar a conformação de suas margens e leito.

PMF 07 (4°34’10”S, 39°45’51”O) – Ponto de Monitoramento PM-07. O Ponto de monitoramento se encontra no limite da ADA de meio físico junto à área da unidade industrial do empreendimento. Quanto à unidade aquífera, conforme o EIA, está inserido na unidade de rochas metassedimentares - gnaisses.

PMF 08 (4°34’15”S, 39°45’27”O) – Ponto de Monitoramento PM-03A. O Ponto de monitoramento se encontra no interior da ADA de meio físico, entre as áreas previstas para a unidade industrial e a pilha de fosfogesso. Quanto à unidade aquífera, conforme o EIA, está inserido na unidade de rochas metacarbonáticas.

PMF 09 (4°34’18”S, 39°45’27”O) – Riacho do Lúcio (também denominado S/N 2 na base do Ipece). O curso d’água atravessa a ADA de meio físico junto às áreas onde estão previstas a pilha de fosfogesso e a unidade industrial do empreendimento. Durante a vistoria se encontrava seco. Cabe a observação de que há previsão de que seu leito seja desviado para a instalação da pilha de fosfogesso.

PMF 10 (4°33’21”S, 39°46’54”O) – Poço de Monitoramento 12 (PM-12). O local está inserido na ADA de meio físico e se localiza junto à área onde está prevista a instalação de dique de contenção de finos. Quanto à unidade aquífera, conforme o EIA, está inserido na unidade de rochas metassedimentares - gnaisses. Área de relevo plano, tendo no entorno a presença de serrotes, com vegetação típica do Bioma Caatinga.

PMF 11 (4°33’34”S, 39°46’25”O) – Entrada da Galeria 01. Foi possível observar o fechamento da entrada da galeria com uma grade metálica.

PMF 12 (4°34’33”S, 39°47’46”O) – Estação Meteorológica Itataia. A Estação é operada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e está instalada na Fazenda Itataia. Em área contígua existe ponto de monitoramento de radônio do Programa de monitoração pré-operacional realizado no âmbito do processo de licenciamento ambiental da CNEN.

PMF 13 (4°34’30”S, 39°47’46”O) – Galpão de Testemunhos. No local estão armazenados testemunhos de sondagens extraídos da mina, não sendo acessado internamente durante a realização da vistoria.

PMF 14 (4°12’54”S, 40°04’01”O) – Açude Edson Queiroz. No local foi visualizada a barragem principal (coordenadas anteriores), vertedouro (4°14’03”S, 40°04’14”O) e local (4°16’10”S, 40°03’56”O) de visualização do ponto de monitoramento (P10) de qualidade da água e sedimentos.

PMB 01 (4°35′8,82″ S; 39°46′48,73″ O) - Vista da área onde, segundo os consultores presentes na vistoria, teria sido feito o levantamento de invertebrados para lepidopteras, formicidae e apidae. Este seria o ponto 3 da amostragem. No entanto, o real ponto de amostragem de invertebrados 3, segundo as informações obtidas dos EIA, (pg. 40 do Volume IIB) fica a mais de 600m do local informado pela consultoria. Futuramente pode ser necessário nova avaliação deste ponto. Município de Santa Quitéria/CE. Fotos PMB01-1.

PMB 02 (4°34′53,38″ S; 39°46′37,10″ O) - A área vistoriada foi informada pelos consultores como sendo o ponto de levantamento de vertebrados 7. No EIA o ponto amostral de vertebrados 7 fica a aproximadamente a 60 m de distância. Essa diferença não é significativa pois os diversos tipos de armadilhas a serem usadas nos levantamentos são distribuídas em espaço compatível a essas distâncias. Segundo a consultoria a área retratada na foto representa o local onde foram instaladas as armadilhas de pitfall. E em áreas próximas (cerca de 60 a 70m) foram distribuídas as armadilhas tipo gaiola. Portanto, podemos considerar esse ponto amostral vistoriado. Observamos que este ponto amostral não adentra muito na área mais preservada ficando mais próxima de acessos e da de área mais degradada. Porém fica a cerca de 200m de uma grande fonte de água.

Município de Santa Quitéria/CE. Fotos PMB02-1 (Local de instalação de armadilha tipo pitfall).

PMB 03 (4°35′7,11″ S; 39°46′42,33″ O) - Área de onde é possível observar o ponto amostral de Ictiofauna 3 no açude Quixaba. A distância do ponto onde foi feita a observação e o local das amostragens é de aproximadamente 170m. O açude se encontrava com grande volume de água o que causou a inundação de áreas da margem do reservatório. O ponto amostral pode ser considerado vistoriado.

Município de Santa Quitéria/CE. Fotos PMB03-1 (Vista do ponto amostral de ictiofauna 3).

Mapa 1: Mapa de onde foram visualizados os pontos amostragens de fauna e os respectivos pontos informados no EIA.

PMB 04 (4°33′47,91″ S; 39°46′44,97″ O) - Local onde podemos observar a caverna vertical QUI 2 com uma projeção horizontal de 11m e profundidade de 3,6m. Próximo a essa caverna encontramos a caverna QUI 3 (4°33′47,65″ S; 39°46′45,27″ O) com uma projeção horizontal de 17,2m e profundidade de 3,4m. Um pouco mais distante encontramos a caverna vertical QUI 1 (4°33′50,55″ S; 39°46′44,20″ O) onde foi observado a presença de morcegos.

PMB 05 (4°13′17,48″ S; 40°4′8,77″ O) - Visitamos um ponto de onde se pode ter a vista do espelho d'água do Açude Edson Queiroz demonstrando a sua extensão e complexidade ambiental (3 fotos). O Açude se encontrava com o seu nível d’água elevado, porém não estava mais transbordando pelo sangradouro (4°14′3,03″ S; 40°4′14,50″ O). No vertedouro estava sendo liberado um volume d’água de 458 L/s (4°12′54,33″ S; 40°4′0,80″ O)

Município de Santa Quitéria/CE. Fotos PMB05-1, PMB05-2, PMB05-3, PMB05-4 e PMB05-5.

PMB 06 (4°12′54,43″ S; 40°4′0,70″ O) - O espelho d’água apresentava em algumas de suas margens a presença de pequenos agrupamentos de macrófitas aquáticas (4°12′48,42″ S; 40°3′39,40″ O). Sendo o acúmulo dessas macrófitas mais significativo apenas na região do sangradouro (4°14′3,03″ S; 40°4′14,50″ O).

PMB 07 (4°16′9,66″ S; 40°3′56,11″ O) - Por fim, visitamos uma área da propriedade do senhor Antônio Raimundo de onde era possível se aproximar do ponto de captação de água. Sendo esse ponto localizado a cerca de 1,28km de distância de onde fizemos a observação. Na foto o ponto de captação fica atrás da pedra vista ao fundo da foto.

No mapa abaixo podemos compreender melhor a localização dos pontos vistoriados no Açude Edson Queiroz. Outra observação relevante é que no EIA (pg. 542 e 543 do vol. II B) o ponto de coleta de biota aquática nos açudes Lais e Edson de Queiroz estão com as coordenadas erradas o que impossibilitou o seu uso na vistoria (pontos SQ16 e SQ17). Tal informação deve ser corrigida pelo envio de uma errata ao EIA.

Mapa 2: Mapa com pontos relevantes do Açude Edson de Queiroz e o ponto amostral de qualidade de água P10 informado no EIA.

Durante a tarde do dia 08 e todo o dia 09/10/2024, a equipe de análise da socioeconomia visitou algumas comunidades do município de Santa Quitéria (CE), para verificar a percepção da população local acerca da possibilidade de implantação do projeto e do trabalho de comunicação que vem sendo feito pelo empreendedor. A equipe conversou com alguns moradores de dois assentamentos no entorno da área do projeto e de uma comunidade às margens do açude Edson Queiroz, buscando compreender o porte e a infraestrutura das comunidades, sua relação com a área proposta para o empreendimento e com os recursos naturais da região, e as preocupações e expectativas vivenciadas ao longo do desenvolvimento do projeto.

Para guiar a equipe do Ibama até as comunidades e dar apoio em caso de qualquer imprevisto nas estradas, a equipe foi acompanhada por um veículo do empreendedor com profissionais do programa de Relacionamento com a Comunidade. No entanto, para evitar qualquer interferência ou constrangimento das pessoas durante as entrevistas, a equipe do Ibama solicitou que os representantes do empreendedor não participassem das visitas, aguardando distante dos pontos de encontro com os moradores.

PMS 01 (4°34′50″ S; 39°49′08″ O) – Assentamento Queimadas, município de Santa Quitéria. Fotos PMS01-1 a PMS01-2. Trata-se de um assentamento fundado em 1998 pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), que reúne atualmente em torno de 23 famílias, somando aproximadamente 80 pessoas. As propriedades estão todas quitadas, mas a documentação ainda não é individualizada. Os moradores estão associados à Associação Nossa Senhora Aparecida do Assentamento Queimadas e a sede do povoado encontra-se a 4 km da Fazenda Itataia. A principal atividade econômica da comunidade é a agricultura familiar, para consumo próprio, e pecuária de pequeno porte. Não há escola na comunidade, sendo as crianças transportadas pela prefeitura para o assentamento de Morrinhos ou para o distrito de Lagoa do Mato para as atividades escolares. A comunidade é atendida pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Riacho das Pedras, percorrendo aproximadamente 22 km, ou por atendimento de médico a cada 15 dias na casa de moradores. O abastecimento de água é feito por caminhão-pipa da prefeitura ou pago pelos moradores, quando necessário. Há um poço na comunidade com dessanilizador, mas a água é usada apenas para agricultura e dessedentação animal. Não tem coleta de lixo nem transporte público para a sede do município.

PMS 02 (4°34′14″ S; 39°49′35″ O) – Projeto de Assentamento Morrinhos, município de Santa Quitéria. Fotos PMS02-1 a PMS02-4. O assentamento foi fundado em 1994 pelo Incra e atualmente conta com aproximadamente 52 famílias, 170 pessoas, e cerca de 2.100 ha. A comunidade desenvolve agricultura e pecuária, vendendo a produção excedente nas feiras da região ou através da associação (Associação Comunitária Coração de Jesus dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Morrinhos), que reúne os produtos e vende para empresários de Santa Quitéria ou Itatira. Há cinco anos a apicultura passou a ser também uma atividade relevante, sendo desenvolvido um projeto com apoio do Sebrae, que realiza a venda por meio da Associação de Apicultores de Santa Quitéria e está organizando um selo para o mel da região. A produção de mel em 2024 somou cerca de 700 kg do produto, tendo sido menor que o ano anterior. Tentaram implantar projetos de plano de manejo para produção de carvão e quintais produtivos, com o apoio do Incra. A comunidade também conta com um poço, dois chafarizes e um açude construído pelo Incra (açude da Gangorra), utilizado no plantio. As casas têm cisternas e na época de estiagem recebem caminhão-pipa pelo programa Água para Todos. A escola local atende cerca de 50 alunos do ensino infantil e fundamental, recebendo também crianças de outras comunidades do distrito de Riacho das Pedras. Não conta com coleta de lixo.

PMS 03 (4°34′24″ S; 39°48′27″ O) – Comunidade Cantina. Fotos PMS03-1 a PMS03-2. A comunidade é composta por sete família, somando aproximadamente 28 pessoas. Faz parte do assentamento de Queimadas, sendo identificada com nome diferente somente pelo fato de já haver um povoado naquela localidade antes da criação do assentamento. Os moradores também integram a associação de Queimadas. O povoado é o que fica mais próximo à área do empreendimento, fazendo divisa com a Fazenda Itataia. A criação de animais é a principal atividade, sendo relatado que os animais às vezes entram na propriedade do INB para se alimentar e beber água do açude Quixaba. Também há atividade de agricultura familiar, incluindo frutas, com venda do excedente para empresas da região. As crianças estudam na escola do PA Queimadas e os moradores buscam atendimento de saúde na UBS de Riacho das Pedras ou em Lagoa do Mato.

PMS 04 (4°34′37″ S; 39°48′34″ O) – Placa na área da fazenda Itataia. Foto PMS04-1. Registro de placa com a inscrição “CV”, símbolo da organização criminosa Comando Vermelho.

PMS 05 (4°14′38″ S; 40°04′02″ O) – Sede do distrito Riacho das Pedras, município de Santa Quitéria. Fotos PMS05-1 a PMS05-4. A comunidade reúne cerca de 100 famílias, somando aproximadamente 400 pessoas. Através de um programa do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), foi construída uma mini-adutora de poço profundo para abastecer a comunidade, mas a água é salobra e serve somente para as plantas. Existem 4 poços na comunidade, construídos em períodos diferentes. Os moradores pagam cerca de 30 reais por mês para custeio do sistema de abastecimento. Possui uma escola de ensino fundamental integral e de ensino médio, atendendo cerca de 160 alunos. Há uma UBS que atende os casos de baixa complexidade de todo o distrito, incluindo a área até a Fazenda Itataia. A UBS conta com um médico, uma enfermeira, um técnico e um dentista. A segurança é realizada por batalhão da Polícia Militar, sediado em Santa Quitéria.

PMS 06 (4°34′37″ S; 39°48′34″ O) – Comunidade São Cosme. Fotos PMS06-1 a PMS06-2. Localizada ao lado do açude Edson Queiroz, a comunidade faz parte do distrito de Logradouro e é composta por cerca de 130 [AD2] casas, com população aproximada de 500 pessoas. A principal atividade econômica é a pesca, sendo feita com linha e rede a bordo de embarcação a remo. Os pescadores são associados à Colônia Z-75, que reúne cerca de 600 associados de todas as comunidades do entorno do açude. É feito peixamento do açude com tilápia três vezes por ano, sendo essa a principal espécie comercializada; mas também são encontrados o curimatã, a pescada, o cará e o tucunaré. O pescado é vendido em natura a empresas de Santa Quitéria e Sobral. O abastecimento das casas é feito pelo Sisar, através de bombeamento de água do açude, e com coleta de água das chuvas por calhas no telhado. Utilizam a UBS de Logrador e atendimento em ponto de apoio local duas vezes por semana. A comunidade tem uma escola de ensino fundamental 1 (até o 5º ano) e conta com coleta de lixo duas vezes por semana.

PMS 07 (4°14′40″ S; 40°03′56″ O) – Margem do açude Edson Queiroz. Foto PMS07-1. Nesse ponto foi registrado o aspecto da margem do açude a partir da comunidade São Cosme.

A equipe do Ibama foi recebida com cordialidade em todas as localidades visitadas. As rodas de conversas tiveram participação de líderes comunitários, professores, dirigentes de associações locais e da colônia de pescadores, além de outros moradores das comunidades.

As pessoas demonstram bastante preocupação com a possibilidade de instalação do Projeto Santa Quitéria, sendo que algumas são enfáticas na oposição ao projeto, enquanto outras demonstram apreensão, mas sem posicionamento claro contra o empreendimento. Em geral, questionam os riscos, as mudanças no modo de vida e a ausência de benefícios para as comunidades do entorno, que sofrem com os impactos.

Algumas comunidades confirmam que foram visitadas pela equipe de relacionamento do Consórcio, enquanto outras falam que não foram contactadas. Os moradores ressaltam que a empresa enfatiza muito a questão do fosfato e pouco trata da questão do urânio e das dúvidas sobre a questão nuclear. Alguns entrevistados tinham conhecimento da realização de novos estudos e da entrega do novo Rima.

A maior preocupação é sem dúvida com a contaminação radioativa, sendo frequente a fala de que “tem certeza de que vai ter contaminação”, com prejuízo para a segurança alimentar e saúde da população. Cita-se também a existência de um curso d’água que vem da área da fazenda Itataia e deságua no rio Groaíras, e que seria um vetor de contaminação para a água do açude Edson Queiroz e da bacia do Acaraú, além da possibilidade de atingir os poços artesianos usados pela população. Expressam o receio de ter que sair de suas casas pelo risco à saúde ou pela inviabilidade de suas atividades econômicas.

Há também uma forte preocupação com a situação de possibilidade de contaminação atual. Há grande desconfiança em relação aos pesquisadores que transitam pela região, manifestada em falas como “eles não tomam nossa água nem comem nossa comida”, como se eles soubessem que já há contaminação e não falassem para a população. São relatados casos de câncer em pessoas das comunidades, que teoricamente comprovariam a contaminação.

Além do temor pela contaminação radioativa há também forte preocupação com a poluição do ar que será gerada pela mineração, principalmente nas comunidades que estão na direção do vento após a jazida da Fazenda Itataia. Em algumas localidades foram registrados equipamentos de monitoramento da qualidade do ar e foi relatada a coleta, pela empresa, de gêneros alimentícios para pesquisa. No entanto, as pessoas reclamam de não ter retorno dos dados que são coletados pela empresa. Mesmo onde houve palestra com retorno dos dados de qualidade do ar e da água, os moradores reclamam que foram mostrados muitos números, sendo difícil entender o que significam.

Em todas as comunidades, incluindo a comunidade pesqueira próxima ao açude Edson Queiroz, os moradores manifestam não ter interesse em mudar o modo de vida, afirmando que o nível de capacitação exigido para trabalhar no PSQ não vai empregar ninguém das comunidades. A preocupação em geral é como conseguirão manter suas atividades e quem vai comprar as mercadorias produzidas. Várias falas destacam que atuais compradores já disseram que não comprarão os produtos após a abertura da mina, incluindo peixes do açude Edson Queiroz. Questionam se a empresa comprará os produtos das comunidades para alimentação dos funcionários da mineradora.

Outra questão unânime nas falas das comunidades é a segurança hídrica, que seria comprometida com o alto consumo exigido pelo PSQ. Há desconfiança quanto à priorização do consumo humano no caso de escassez hídrica e quanto aos riscos de rebaixamento do lençol freático, secando os poços existentes, caso sejam utilizados poços no abastecimento do empreendimento. Ressalta-se que a região já sofre frequentemente com escassez de água, sendo relatado racionamento de água nos últimos anos na sede de Santa Quitéria. A possibilidade da chegada da adutora às comunidades é vista com descrença e até revolta, pelo projeto da adutora estar associado ao PSQ e não ser viabilizado para melhoria da qualidade de vida da população.

A precariedade das vias de acesso também é uma preocupação da população, tendo sido relatado que a escola de Riacho das Pedras chegou a ficar 20 dias com aulas online durante março deste ano, pela impossibilidade de as crianças chegarem à escola em razão das chuvas bloquearem a estrada para passagem de veículos. Destaca-se que há previsão de pavimentação da rodovia estadual CE-366 apenas no trecho que liga a entrada da Fazenda Itataia ao distrito de Lagoa do Mato, o que não favorece a conexão das comunidades com o distrito de Riacho das Pedras e a sede de Santa Quitéria.

Outra preocupação frequentemente relatada é com a segurança e perda da tranquilidade das comunidades, com a possibilidade da vinda de pessoas de fora para a região. Fala-se de problemas que normalmente são relacionados ao aumento da população, como a violência, drogas e prostituição, destacando que na maior parte das comunidades não há unidade de força policial e que há muitos moradores idosos. Também foi mencionada preocupação com o incômodo e riscos relacionados a detonações durante a exploração.

Em todas as comunidades moradores relataram terem sido levados por uma ONG para conhecer Caetité (BA) e Caldas (MG), onde há mineração de urânio pela INB, também para Mariana (MG), após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração ocorrido em 2015. Comentou-se que a Universidade Federal do Ceará (UFC) está elaborando estudo sobre casos de câncer na região e estudo de cartografia social da caatinga. Citou-se a participação de moradores em grupo de estudo do EIA/Rima do PSQ, com o apoio do Núcleo Tramas/UFC e em curso de Vigilância e Atenção à Saúde realizado em Sobral no mês de julho Reuniões com o Movimento Anti-mineração também foram mencionadas. Destaca-se a avaliação de que “nós não existíamos no primeiro EIA/Rima”, como um ponto que gerou muita desconfiança no que é veiculado pelo empreendedor.

Algumas comunidades mencionaram grupos indígenas e quilombolas em municípios vizinhos, como Monsenhor Tabosa, inclusive citando reunião de alguns representantes com o governador do estado para tratar sobre o empreendimento. Citou-se também o acompanhamento do processo por parte da Promotoria de Santa Quitéria.

Embora tenha-se observado a inscrição “CV”, símbolo da facção Comando Vermelho, em pixações em casas e placas na região (foto PMS 04-1), não foram relatados episódios de violência nem de ameaças nas comunidades visitadas.

Sobre a realização de audiências públicas (AP), destaca-se o interesse das comunidades de participar de todas as reuniões. Houve bastante reclamação sobre o horário das audiências anteriores (a partir das 20h), e sobre o longo tempo dado para as falas dos políticos e da empresa, deixando pouco espaço para participação da população. Foi solicitado que as próximas audiências aconteçam mais cedo, a partir das 16h ou 17h. Algumas pessoas relataram ter assistido às transmissões pela internet de AP anteriores. Também foi frequente o pedido para que haja AP na sede do distrito de Riacho das Pedras, que fica mais próximo às comunidades diretamente afetadas pelo empreendimento.

No dia 09/10/2024, no período da tarde, as equipes do Ibama e do empreendedor se reuniram no escritório de apoio do PSQ (foto 19) na sede municipal de Santa Quitéria (4°14′40″ S; 40°03′56″ O). A equipe do Ibama fez comentários gerais sobre o que foi observado durante a vistoria, e agradeceu a colaboração da empresa durante os trabalhos de campo.

Considerando o fato de terem sido realizadas verificações in loco das informações apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental entregue pelo empreendedor e tendo em vista o alcance de diferentes realidades locais e específicas, entende-se que os objetivos da vistoria foram alcançados e que as informações resultantes dessas observações serão úteis para auxiliar a manifestação e a tomada de decisão pelo Ibama, acerca da viabilidade ambiental do empreendimento, ainda que a realização de vistoria técnica complementar possa ser requerida para verificação de aspectos específicos motivados pelo avanço das análises do Estudo de Impacto Ambiental ou originados durante as futuras audiências públicas.

Anexo II - Mapa 1: Pontos vistoriados no interior e entorno da Fazenda Itataia (SEI nº 21086884);

Anexo III - Mapa 2: Pontos vistoriados no entorno do açude Edson Queiroz (SEI nº 21086900);

Documento assinado eletronicamente por ALICE DE BARROS RODRIGUES, Analista Ambiental, em 08/11/2024, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS RENATO SCHNEIDER, Analista Ambiental, em 08/11/2024, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MONICA REJANE DE LIRA CLEMENTE TORRES, Analista Ambiental, em 08/11/2024, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA MIYAHARA TEIXEIRA, Analista Ambiental, em 08/11/2024, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO DUTRA ESCARIAO, Analista Ambiental, em 11/11/2024, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUIS FELIPE DOS REIS CORREA, Analista Ambiental, em 12/11/2024, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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