INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 21014283/2024-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao LUIS FELIPE DOS REIS CORREA

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ

Prezado analista ambiental, 

Solicito análise do pedido de Abio para a implementação do Programa de Monitoramento de Furipterus horrens no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria. Devem ser analisados os seguintes documentos SEI: Solicitação de Abio (SEI n.º 20788777), Carta Aceite (SEI n.º 20789486), Plano de Trabalho (SEI n.º 20789515), Comprovante de Adequação das Instalações (SEI n.º 20789520). 

Ressalto ainda que a demanda será encaminhada no SisG-Laf para que a análise seja feita também junto a este Sistema. Trata-se da demanda 088.064. 

Peço, por fim, que a análise ocorra até o dia 15 de novembro de 2024. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 31/10/2024, às 20:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21014283 e o código CRC A8F1FBEB.

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