Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
Ofício nº 714/2024/Comip/CGTef/Dilic
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
Senhor
ALEXANDRE MEIRELES MARQUES
Procurador da República
Procuradoria da República no Estado do Ceará
Ministério Público Federal
Rua João Brígido, nº 1260 - Joaquim Távora
CEP: 60135-080 - Fortaleza/CE
Protocolo online: https://www.mpf.mp.br/mpfservicos/
Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17
Senhor Procurador da República,
Cumprimentando-o, comunico que foi recebido no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, conduzido por este Instituto, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Nesse sentido, visando dar publicidade aos estudos ambientais do PSQ e abrir prazo para recebimento de pedidos de audiências públicas, conforme previsto na Resolução Conama n.º 09, de 03 de dezembro de 1987, foi publicado o Edital n.º 20/2024 (DOU de 14 de outubro de 2024), em anexo.
O acesso ao EIA/Rima poderá ocorrer por meio do endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/PSQ___PROJETO.SANTA.QUITERIA__02001.0143912020-17/ ou de acesso externo ao processo de licenciamento ambiental do PSQ no Sistema SEI. Também é possível a consulta física ao Rima nos locais elencados no Edital n.º 20/2024.
Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.
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Anexo: |
I - Edital n.º 20/2024 (SEI n.º 20818646) |
Cordialmente,
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
Dilic/Ibama
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 29/10/2024, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20959422 e o código CRC FBFE9ED5. |
| Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 | SEI nº 20959422 |
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SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo - Telefone: CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br |
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