Ofício nº 713/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor 

SANZIO PEREIRA SOARES

Gerente Interino

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: gefis@inb.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Gerente,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria para solicitar a apresentação de cópia da publicação em jornais locais do edital de abertura de prazo para solicitação de audiência pública e divulgação do EIA/Rima. Destaco que é responsabilidade do empreendedor a publicação do edital em periódicos de circulação regional ou local de grande circulação, devendo cópia das publicações serem encaminhadas para a devida instrução processual. 

Aproveito o ensejo para requerer ainda a apresentação do pedido de licença ambiental apresentado junto ao Diário Oficial da União (DOU) e em jornais locais. 

Ressalto que para as publicações devem ser seguidos os modelos definidos na Resolução Conama n.º 006, de 24 de janeiro de 1986; sendo que, no caso da publicação da abertura do edital é recomendável a publicação do texto na íntegra. 

Estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das cópias. 

Coloco-me à disposição por meio do telefone 61-3316-1098 e do e-mail  comip.sede@ibama.gov.br.

Atenciosamente,

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic/Ibama 

---

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 25/10/2024, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20958874 e o código CRC 366F91DD.

---