Ofício nº 696/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor 

SANZIO PEREIRA SOARES

Gerente Interino

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: gefis@inb.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Gerente,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria para solicitar apresentação, para avaliação e decisão do Ibama, de Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas que contemple detalhamento das ações de divulgação, considerando as especificidades locais, incluindo medidas específicas para grupos sociais diretamente afetados e mais vulneráveis, identificação dos possíveis locais para a realização das audiências e a descrição das atividades preparatórias para sua realização. Segue anexo (SEI n.º 20929658) com as orientações para a elaboração do referido plano.

São obrigações do empreendedor para o planejamento da Audiência Pública:

• Organizar o evento em local acessível e disponibilizar meios de transporte para a população em geral; 

• Comunicar previamente às autoridades públicas de segurança e em caso de risco de conflitos disponibilizar segurança privada; 

• Em caso de necessidade, disponibilizar veículo para remoção de pessoas aos centros de saúde. 

Coloco-me à disposição por meio do telefone 61-3316-1098 e do e-mail  comip.sede@ibama.gov.br.

Atenciosamente,

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic/Ibama 

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 23/10/2024, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20929643 e o código CRC 57B9324D.

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