Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
Ofício nº 675/2024/Comip/CGTef/Dilic
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
Senhora
ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS
Procuradora do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região
Ministério Público do Trabalho no Ceará
Avenida Almirante Barroso, 466. Praia de Iracema
CEP.: 60.060-440. Fortaleza/CE
Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17
Senhora Procuradora do Trabalho,
Cumprimentando-a, comunico que foi recebido no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, conduzido por este Instituto, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Nesse sentido, visando dar publicidade aos estudos ambientais do PSQ e abrir prazo para recebimento de pedidos de audiências públicas, conforme previsto na Resolução Conama n.º 09, de 03 de dezembro de 1987, foi publicado o Edital n.º 20/2024 (DOU de 14 de outubro de 2024), em anexo.
O acesso ao EIA/Rima poderá ocorrer por meio do endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/PSQ___PROJETO.SANTA.QUITERIA__02001.0143912020-17/ ou de acesso externo ao processo de licenciamento ambiental do PSQ no Sistema SEI. Também é possível a consulta física ao Rima nos locais elencados no Edital n.º 20/2024.
Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.
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Anexo: |
I - Edital n.º 20/2024 (SEI n.º 20818646) |
Cordialmente,
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
Dilic/Ibama
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 18/10/2024, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20877005 e o código CRC B951D708. |
| Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 | SEI nº 20877005 |
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