Ofício nº 673/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Vossa Excelência Senhora

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA

Prefeita 

Prefeitura Municipal de Madalena

Rua Augusto Máximo Vieira, 80, Centro

CEP.: 63.860-000. Madalena/CE

E-mail: gabineteprefmadalena@gmail.com

C/C

Senhor

JOSÉ LAURO BEZERRA COSTA

Secretário

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Madalena

Rua Augusto Máximo Vieira, 80, Centro

CEP.: 63.860-000. Madalena/CE

E-mail: agriculturameioambiente@madalena.ce.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Envio do EIA/Rima

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Prezados, 

Cumprimentando-os, solicito, nos termos do §1º do artigo 4º da Resolução Conama n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, manifestação técnica quanto ao Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria (PSQ), de titularidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB. 

Destaco que a manifestação técncia será considerada na análise a ser emitida pelo Ibama no âmbito do processo do PSQ. 

Nesse sentido, solicito que eventuais contribuições sejam encaminhadas no prazo de 90 (noventa) dias. 

O acesso aos estudos ambientais poderá ocorrer por meio do seguinte endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/PSQ___PROJETO.SANTA.QUITERIA__02001.0143912020-17/ ou de acesso externo ao processo de licenciamento ambiental do PSQ no Sistema SEI. 

Informo ainda da publicação do Edital n.º 20/2024 (DOU de 14 de outubro de 2024), em anexo, que objetiva abrir prazo para recebimento de pedidos de audiências públicas no âmbito do processo do PSQ, conforme previsto na Resolução Conama n.º 09, de 03 de dezembro de 1987. 

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 18/10/2024, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20876982 e o código CRC 5D5DE6F2.

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