Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
Ofício nº 670/2024/Comip/CGTef/Dilic
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
Senhor
SANZIO PEREIRA SOARES
Gerente Interino
Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P
Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro
CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ
E-mail: gefis@inb.gov.br
Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.
Senhor Gerente,
Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria para informar da publicação do Edital n.º 20/2024 (DOU de 14 de outubro de 2024), em anexo, com abertura de prazo para requerimento de audiência pública, em conformidade com o que determina a Resolução Conama n.º 009, de 03 de dezembro de 1997.
Na oportunidade, ressalto que essa empresa deverá disponibilizar cópia digital do EIA/RIMA no site do Projeto Santa Quitéria na internet, e efetuar a entrega de cópia digital do EIA e digital e impressa do Rima, minimamente, nos locais indicados no Edital n.º 20/2024, devendo ser apresentados os protocolos de entrega do EIA/Rima para a devida instrução processual.
Ressalto que os documentos também estão disponibilizados no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/PSQ___PROJETO.SANTA.QUITERIA__02001.0143912020-17/ no site do Ibama.
Deve ainda ser adequado o site do Projeto Santa Quitéria para inserção das devidas informações atualizadas do processo de licenciamento ambiental, inclusive com informação da publicação do edital com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para pedido de audiência pública.
Além disto, informações atualizadas sobre a distribuição dos estudos e a abertura de prazo para solicitação de audiências públicas devem ser divulgadas pelos canais e equipes de de comunicação da empresa que atuam na região do empreendimento.
Coloco-me à disposição por meio do telefone 61-3316-1098 e do e-mail comip.sede@ibama.gov.br.
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Anexo: |
I - Edital n.º 20/2024 (SEI n.º 20818646). |
Atenciosamente,
KATIA ADRIANA DE SOUZA
Coordenadora Comip/CGTef/Dilic/Ibama
 | Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 21/10/2024, às 08:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20868788 e o código CRC 79A53553. |
| Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 | SEI nº 20868788 |
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SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo - Telefone: CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br |
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