Ofício nº 668/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhora

LEILA REGINA PAIVA DE SOUZA

Presidente da Mesa Diretora

Comissão de Direitos Humanos 

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes

CEP.: 60.810-300. Fortaleza/CE

E-mail: cdh@oabce.org.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Prezada Senhora, 

Cumprimentando-a, comunico que foi recebido no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, conduzido por este Instituto, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). 

Nesse sentido, visando dar publicidade aos estudos ambientais do PSQ e abrir prazo para recebimento de pedidos de audiências públicas, conforme previsto na Resolução Conama n.º 09, de 03 de dezembro de 1987, foi publicado o Edital n.º 20/2024 (DOU de 14 de outubro de 2024), em anexo. 

O acesso ao EIA/Rima poderá ocorrer por meio do endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/PSQ___PROJETO.SANTA.QUITERIA__02001.0143912020-17/ ou de acesso externo ao processo de licenciamento ambiental do PSQ no Sistema SEI. Também é possível a consulta física ao Rima nos locais elencados no Edital n.º 20/2024. 

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 18/10/2024, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20862114 e o código CRC 94027592.

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