Ofício nº 659/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor

Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais oordenador Geral

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

SEPS 702/902 Centro Empresarial Brasília Torre Iphan, Asa Sul

CEP.: 70.390-025. Brasília/DF

E-mail: daniel.sombra@iphan.gov.br, herbert.moura@iphan.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Manifestação conclusiva sobre EIA/Rima

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhor Diretor, 

Cumprimentando-o, solicito, nos termos do Art. 7º da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, manifestação conclusiva desse Instituto quanto ao Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria (PSQ), de titularidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB. 

A manifestação deverá apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e/ou indicar as medidas ou condicionantes consideradas necessárias, as quais devem guardar relação direta com os impactos identificados e ser acompanhadas de justificativa técnica.

Conforme estabelecido na referida Portaria, o prazo para envio da manifestação será de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento deste Ofício.

O acesso aos estudos ambientais poderá ocorrer por meio do seguinte endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/PSQ___PROJETO.SANTA.QUITERIA__02001.0143912020-17/ ou de acesso externo ao processo de licenciamento ambiental do PSQ no Sistema SEI. 

Informo ainda da publicação do Edital n.º 20/2024 (DOU de 14 de outubro de 2024), em anexo, que objetiva abrir prazo para recebimento de pedidos de audiências públicas no âmbito do processo do PSQ, conforme previsto na Resolução Conama n.º 09, de 03 de dezembro de 1987. 

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1598 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br. 

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 18/10/2024, às 19:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20861601 e o código CRC E54C08CC.

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