Timbre

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

Despacho nº 20806203/2024-Dilic

  

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao EQUIPE DE APOIO À PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DE CONTRATAÇÕES

Assunto: Encaminha Edital nº 20/2024 (SEI nº 20806186).

  

 

Senhores,

 

Encaminho para publicação no DOU o Edital Nº 20/2024 (SEI nº 20806186), que trata da abertura de prazo para solicitação de realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria".

 

(assinado eletronicamente)

CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS 

Diretora de Licenciamento Ambiental

logotipo

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 11/10/2024, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 SEI nº 20806203