Ofício nº 557/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor 

SANZIO PEREIRA SOARES

Gerente Interino

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: gefis@inb.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Gerente,

Refiro-me à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-265/24 (SEI n.º 20431223) que, ao responder o Ofício n.º 511/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 20276871), informa, entre outros, que "não há intenção por parte da INB ou da FOSNOR, sua parceira no CSQ, alterar a titularidade do processo de licenciamento" do Projeto Santa Quitéria; recomenda ainda a submissão da orientação de alteração da titularidade do PSQ ao "órgão de assessoria jurídica" desse Ibama. 

Nesse sentido, e considerando que houve manifestação dessa empresa quanto ao determinado no Ofício n.º 511/2024, e da pertinência da questão ser levada à manifestação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, informo sobre o adiamento da reunião agendada para o dia 09 de setembro de 2024. 

Ressalto, que a partir do momento que houver a manifestação do órgão jurídico, e caso haja necessidade, será agendada nova reunião para tratar especificamente deste assunto.  

Coloco-me à disposição por meio do telefone 61-3316-1098 e do e-mail  comip.sede@ibama.gov.br.

Atenciosamente,

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic/Ibama 

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 06/09/2024, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20432829 e o código CRC BC078ABD.

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