Ofício nº 343/2024/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Senhor 

RICARDO FERREIRA LAGE

Gerente

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade - GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio - SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro
CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: robertadias@inb.gov.br; gefis@inb.gov.br, rlage@inb.gov.br

Assunto: Carta do Movimento Potigatapuia - Processo de licenciamento ambiental da mineração de urânio e fostato em Santa Quitéria, Ceará.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Gerente,

Informo o recebimento de Carta do Movimento Potigatapuia, em anexo, que aponta ausência de oitiva aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e aos povos e às comunidades tradicionais que seriam afetados pelo Projeto Santa Quitéria (PQS), requerendo o cancelamento do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. 

Desta forma, e a partir dos argumentos do Movimento Potigatapuia, solicito manifestação dessa empresa no prazo de 15 (quinze) dias. 

Coloco-me à disposição por meio do telefone 61-3316-1098 e do e-mail  comip.sede@ibama.gov.br.

Atenciosamente,

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic/Ibama 

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 02/06/2024, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19442511 e o código CRC 2F84DA03.

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