INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, , Brasília/DF, CEP 70818-900
Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - http://www.ibama.gov.br
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Edital nº 1/2024 - Dilic/CGTef/Comip
Processo nº 02001.014391/2020-17
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria" de titularidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB, em função da conformidade dos estudos ambientais ao Termo de Referência emitido no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.014391/2020-17. O EIA/Rima seguirá para análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento.
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 29/05/2024, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19430710 e o código CRC 35F7BB79. |
| Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 | SEI nº 19430710 |