Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO CEARÁ

Termo de Encerramento nº 500/2024-Supes-CE

Número do Processo: 02007.000487/2024-71

Interessado: NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - CE

Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

Os Presentes Autos tratam de convites formalizados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 7a Região, para que o IBAMA participasse de reuniões sobre o andamento do licenciamento da instalação de uma mina de exploração de urânio, na região da jazida de Itataia - município de Santa Quitéria-CE.

O IBAMA participou das reuniões, conforme memórias apresentadas no Despacho NLA-CE (18439278) e no Despacho NLA-CE (18894411).

Por não haver pendências administrativas que demandem saneamento por parte desta SUPES-CE, concluo o feito nesta Unidade.

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Documento assinado eletronicamente por GEORGE LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA, Analista Ambiental, em 15/04/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18969862 e o código CRC 0D809915.

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