INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Despacho nº 18849918/2024-Dilic
Processo nº 02007.000487/2024-71
Interessado: NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - CE
À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
Assunto: DESPACHO n. 00285/2024/CMLIC/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (18844209)
Prezado Coordenador-Geral,
De ordem da Diretora, encaminho o presente processo para conhecimento do DESPACHO n. 00285/2024/CMLIC/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (18844209).
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por RENATO AFONSO XAVIER DE REZENDE, Técnico Ambiental, em 03/04/2024, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18849918 e o código CRC 981A7CF7. |
| Referência: Processo nº 02007.000487/2024-71 | SEI nº 18849918 |