INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 18814213/2024-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02007.000487/2024-71

Interessado: NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - CE

À/Ao PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

Assunto: Projeto Santa Quitéria - Reunião no MPT em 05/04/2024

Senhora Procuradora Chefe Nacional, 

Cumprimentando-a, reporto-me ao Despacho n. 00147/2024/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGE/AGU (SEI n.º Ofício-Circular n. 00003/2024/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU (SEI n.º 18555948), para informar sobre o recebimento de convite da Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região - Fortaleza - Ministério Público do Trabalho, Ofício n.º 23076.2024 (SEI n.º 18812119). 

A reunião ocorrerá de forma presencial no dia 05 de abril de 2024, e conforme consta no supracitado Ofício visa "traçar estratégias de fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador na região da jazida de Itataia - município de Santa Quitéria, tendo em vista a previsão de instalação de um complexo mineroindustrial de mineração de urânio e fosfato que atualmente encontra-se em fase de licenciamento ambiental e nuclear". 

Cabe registrar que está em condução nesta Diretoria o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, processo administrativo 02001.014391/2020-17, que, atualmente, encontra-se na fase de aceite do Eia/Rima.

Informo que participarão da reunião os servidores do Ibama lotados no Núcleo de Licenciamento Ambiental da Supes/Ibama/CE e que integram a equipe de análise do Projeto Santa Quitéria. 

Convido, pois, a PFE/Ibama para participar da reunião.  

Cordialmente,

(assinado eletronicamente)

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 01/04/2024, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18814213 e o código CRC 33C8B92D.

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