INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 18813436/2024-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02007.000487/2024-71

Interessado: NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - CE

À/Ao NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - CE

Assunto: Projeto Santa Quitéria - Reunião no MPT em 05/04/2024

Senhor Chefe do NLA/CE, 

Reporto-me ao Despacho nº 18812346/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE que encaminha o Ofício n.º 23076.2024 (SEI n.º 18812119) com convite para participar em reunião no dia 05 de abril de 2024, às 10h, na Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região - Fortaleza, que visa "traçar estratégias de fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador na região da jazida de Itataia - município de Santa Quitéria, tendo em vista a previsão de instalação de um complexo mineroindustrial de mineração de urânio e fosfato que atualmente encontra-se em fase de licenciamento ambiental e nuclear". 

Antecipadamente, agradeço a previsão de participação dos servidores do NLA/CE na reunião supramencionada. 

Informo que a PFE/Ibama será devidamente informada e convidada a participar da reunião, atendendo às atuais orientações quanto a participação de servidores em tratativas, reuniões ou audiências no Poder Judiciário ou Ministério Público definidas no Ofício-Circular n.º 14/2024/GABIN (SEI n.º 18572792). 

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 01/04/2024, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18813436 e o código CRC 64D81D04.

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