INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - CE

Despacho nº 18812346/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE

Processo nº 02007.000487/2024-71

Interessado: NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - CE

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Assunto: Projeto Santa Quitéria - Reunião no MPT em 05/04/2024.

Senhora Coordenadora,

Relacionado ao processo de licenciamento ambiental autuado sob n° 02001.014391/2020-17 e em desdobramento de reunião ocorrida em 23/02/2024 (objeto do Despacho SEI 18439278), recebi no e-mail deste NLA-CE, na data de hoje, o Ofício n.º 23076.2024 (SEI 18812119), emitido pela Procuradoria Regional do Trabalho 7a Região, com convite para participação de reunião em 05/04/2024, às 10h.

Submeto a vossa avaliação o conteúdo do referido ofício e menciono a possibilidade de participação deste NLA-CE na referida reunião.

Adicionalmente, observo a recente orientação (SEI 18572792) de que "as reuniões ou audiências realizadas no Poder Judiciário ou no Ministério Público deverão, necessariamente, ser acompanhadas por um Procurador Federal".

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

CARLOS RENATO SCHNEIDER

Chefe do NLA-CE

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS RENATO SCHNEIDER, Chefe de Núcleo, em 01/04/2024, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18812346 e o código CRC 696E6B32.

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