OFÍCIO Nº 10596/2023/MMA

Brasília, 22 de novembro de 2023.

MOÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

MOÇÃO DE REPÚDIO PELA ASSINATURA DO MEMORANDO COM O CONSÓRCIO SANTA QUITÉRIA

MOÇÃO Nº 14, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Repúdio ao Governador Elmano Freitas do estado do Ceará por assinar o memorando de entendimento com as empresas do consórcio Santa Quitéria.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02000.018031/2023-47.

O Consórcio Santa Quitéria, que busca minerar a maior jazida em concentrado de urânio da América Latina, já teve a licença negada pelo IBAMA em 2019, mas em 2021 entrou um novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA). Essa jazida se encontra no sertão do Ceará e demanda uma quantidade de água que não existe nem para o abastecimento hídrico das populações atualmente. Esse projeto de morte visa produzir 2.300 toneladas de concentrado de urânio por ano. Em Caldas (MG), onde aconteceu a primeira mineração de urânio do Brasil, em 13 anos de exploração foram produzidas 1.200 toneladas de concentrado de urânio, ou seja, uma produção anual de 92,3 toneladas de concentrado de urânio. Em Caetité (BA), onde as serras, a natureza, as comunidades do semiárido ainda sofrem com a mineração, a produção entre 2000 e 2015 foi de 3.750 toneladas de concentrado de urânio; o que equivale a uma produção anual de 250 toneladas.

Sabemos também que para chegar a essas 2.300 toneladas de concentrado de urânio por ano, eles querem tirar 118,8 milhões de toneladas de minério da jazida, fazendo muita poeira para quebrar e moer essas pedras, e o vento vai espalhar essa poeira até muito longe, para cair em cima dos telhados das casas, de onde é colhida a água da chuva para abastecer as cisternas, que sustenta os territórios dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro, comunidades extrativistas e comunidades pescadores/as da estiagem. Ou para se depositar nos açudes e rios, nas colmeias, nas matas, no pasto dos animais, nos roçados e quintais. E ainda para entrar dentro dos pulmões dessas populações e ficar lá emitindo radiação no nos corpos, para causar câncer e malformação dos que virão.

Por isso repudiamos o governo do Estado do Ceará, eleito pelo povo, assinar esse memorando de entendimento.

Em tempo: a presente Moção foi aprovada por plenária, no dia 22 de novembro de 2023 na cidade de Brasília- DF, na 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais realizada nos dia 21 e 22 de novembro do corrente ano.

 Atenciosamente,

SAMUEL LEITE CAETANO

Presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

Documento assinado eletronicamente por Samuel Leite Caetano, Usuário Externo, em 29/01/2024, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1536657 e o código CRC E6CA9EAD.