SEI/IBAMA - 18439278

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO CEARÁ

Após designação no Despacho nº 18408878/2024-Supes-CE e anuência, em troca de mensagens eletrônicas, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre, participei de reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, na manhã de hoje, para tratar sobre o andamento do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, em atendimento ao Ofício n.° 11874.2024 (SEI 18287223).

A reunião foi conduzida pela Sra. Procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos e contou com a participação de representantes das seguintes instituições: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (representante da unidade de Fortaleza/CE), Secretaria de Saúde do Ceará - Sesa, Universidade Federal do Ceará - UFC (incluída a Prof. Raquel Rigotto que participou remotamente), Superintendência Regional do Trabalho no Ceará e IBAMA.

Segundo informado, a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região vem realizando reuniões periódicas para tratar previamente de possíveis impactos do Projeto Santa Quitéria, relacionados às competências da Procuradoria Regional do Trabalho, sendo convidados para a reunião realizada hoje duas instituições que não participaram anteriormente: IBAMA e CNEN.

Após as apresentações dos participantes e por solicitação, fiz uma breve apresentação sobre o trâmite de licenciamento no IBAMA e fase em que se encontra o empreendimento, atualmente com EIA/RIMA protocolado, sem manifestação formal de aceite.

Posteriormente, o representante da CNEN realizou apresentação sobre os trâmites de licenciamento junto àquela comissão e sobre a fase em que se encontra o processo (com emissão de Autorização para Posse, Uso e Armazenamento de Minérios, Matérias-Primas e demais materiais contendo Radionuclídeos das Séries Naturais do Urânio e/ou Tório emitida em 08/09/2023).

Foram apresentadas dúvidas relacionadas às duas apresentações, sendo sanadas as relacionadas ao licenciamento ambiental no IBAMA. Considerando que não foi possível sanar parte das dúvidas direcionadas à CNEN, foi solicitado como um dos encaminhamentos a solicitação de participação de técnico daquela Comissão, que possui conhecimento específico em pontos específicos abordados, para participação em próxima reunião, a ser realizada no dia 05/04/2024, sendo facultada a participação do IBAMA.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS RENATO SCHNEIDER, Chefe de Núcleo, em 23/02/2024, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18439278 e o código CRC FC9CE4DE.