SEI/IBAMA - 17497014 - Memória de Reunião

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

No dia 01 de novembro de 2023 ocorreu reunião remota via plataforma Teams para continuidade da apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria, de responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). A reunião remota está disponível no link https://ibamagovbr-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/95421068668_ibama_gov_br/Ee16CUAf8VJPlbgOdpHCcjoBOWEM8szwdi6kDlQa_89YDA, e a lista de presença no documento SEI n.º 17497021.

O Ibama iniciou a reunião informando que iria verificar com a CNEN a possibilidade de agendamento de reunião para discussão sobre a abordagem da questão radiológica no Rima do empreendimento.

A apresentação começou com a apresentação do estudo sismográfico. Foi informado que será adotado o princípio da precaução, com a adoção de limites restritivos visando a proteção das cavidades. Com o estudo foram identificados os tipos de atividades emissoras, a tendência de vibração e a contextualização das atividades em relação a cada cavidade. Os critérios de segurança de cada cavidade se referem a etapa de definição das medidas de controle, de monitoramento.

Para a fase de instalação como na fase de operação, é previsto monitoramento de caracterização das fontes emissoras.

Foi ressaltado que todas as cavidades serão objetos de controle, porém, em muitas delas, o controle se dará de maneira indireta.

O Ibama alertou a necessidade de serem apresentadas ações de mitigação na fase de análise prévia, e não apenas para a fase de instalação e operação do empreendimento.

Em esclarecimento ao Ibama, destacou-se que para desmonte de rocha com explosivo existem vários modelos, que seriam similares, e que para a adoção pela empresa foram considerados 3 fatores, quantidade de explosivos, distância e características do ambiente.

O Ibama ressaltou que o estudo sismológico é importante para a integridade física, mas também para fatores bióticos. Lembrou que a presença de espécies ameaçadas de morcegos aumentou a relevância das cavidades.

Em seguida foram apresentados os principais resultados relativos ao meio biótico, especificamente de análise de paisagem e análise espectral da vegetação. Para a fauna foram apresentados resultados adicionais em complementação a amostragem no período chuvoso. Destacou que não houve alteração no capítulo de áreas protegidas, já que não houve alteração em relação a proximidade ou interseção do empreendimento com unidades de conservação ou áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Destacou a revisão da reserva legal do empreendimento que sofreu ajuste em relação a sua localização e extensão.

Foi feita uma nova proporção de fitofisionomias interceptadas pelo empreendimento, resultando em uma nova contextualização do projeto na paisagem, havendo uma preponderância de caatinga arbustiva. O trabalho de classificação do uso do solo em relação à análise espectral da vegetação possibilitou uma classificação da vegetação, demonstrando que não há uma alteração significativa.

Pela análise da paisagem verificou-se que não haverá fragmentação significativa com a inserção do projeto no contexto atual da região.

Informou a proposição de corredores para ajudar na conexão da fauna, com a colocação de passagens de fauna.

A análise das variáveis ambientais que, na verdade é uma interação entre a fauna e a flora como solicitado no termo de referência, e apresentado no EIA de 2021. É feita uma análise correlacionando a presença e a riqueza de fauna com variáveis ambientais numa escala de micro hábitats, tendo sido levantadas na literatura 18 variáveis ambientais, corriqueiramente correlacionadas com presença da fauna. Basicamente, os objetivos são adequar os dados, as análises estatísticas, sendo descritas correlações positivas e negativas que foram dadas como significativas.

No levantamento da fauna verificou-se que a maior parte dos grupos faunísticos se caracteriza por comunidades que têm uma maior proporção, maior número de espécies mais tolerantes a alterações ambientais e generalistas em relação ao uso do habitat e ao uso de recursos alimentares. Mas a despeito disso, houve registro de espécies sensíveis, espécies de interesse conservacionista e espécies ameaçadas.

A área de influência direta tem uma riqueza maior e, de modo geral, a terceira campanha adicionou 158 espécies de forma terrestre, além de 8 espécies peixes aos dados levantados.

O diagnóstico das comunidades aquáticas, teve como foco principal o levantamento de dados primários nas 3 campanhas, sendo uma realizada no período seco e 2 que foram representativas do período chuvoso. Foram 10 pontos amostrais, com 5 deles, situados em açudes representativos da área de influência.

A riqueza integrada nas 3 campanhas, teve o registro de 61 e a última campanha que foi feita no período chuvoso, em abril, que foi a campanha que reuniu o maior número de táxons um total de 48

O açude Edson Queiroz foi o ambiente de menor densidade nas 3 campanhas. Também no EIA de 2011, o açude Edson Queiroz teve a menor diversidade e menor abundância de comunidade. Algumas condições, como por exemplo, a disponibilidade de oxigênio na camada de fundo que limitante para a comunidade justificariam a baixa diversidade e abundância.

Em relação às comunidades planctônicas em termos de densidade, abundância, foram levantadas espécies mais resistentes a perturbações ambientais, mas também que são bem características de um ambiente semiárido. Em relação às macrófitas aquáticas o ponto de destaque é que elas apresentaram uma pequena cobertura, demonstrando estarem em relativo equilíbrio no ecossistema aquático.

Diante do resultado de caracterização da região de implantação do empreendimento, o entendimento seria que não haveria necessidade de alteração da área de influência para os meios físico e biótico do projeto, diferente da alteração necessária para o meio socioeconômico.

A previsão é o uso de circuito fechado para os efluentes, não havendo liberação destes nos cursos d’água. A modelagem indicaria que, no cenário futuro, com a operação do empreendimento e com os sistemas de controle os impactos ficam restritos à área da fazenda do Projeto Santa Quitéria, e não ultrapassam os limites estabelecidos na legislação. Com isto se entende que as áreas de influência são suficientes para abarcar os impactos previstos, com a proposta de ser considerada a bacia hidrográfica como AID.

Em resposta ao Ibama foi informado que será considerada uma área de influência de cavidades, considerando a área de vida dos quirópteros, em especial do Furipteros, espécie ameaçada. Também será considerada a interferência dos ruídos nos morcegos.

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 05/12/2023, às 06:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17497014 e o código CRC 7190A0EA.