INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 17370937/2023-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria

Por meio do Ofício n.º 2023.10.09/003 (SEI n.º 17288247) a Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE informa sobre a constituição de Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos trâmites administrativos e operacionais das empresas privadas e entidades públicas estaduais e federais envolvidas na exploração do urânio e fosfato da Mina de Itataia, no município de Santa Quitéria, no Ceará. 

O processo 02001.035685/2023-25 está vinculado ao presente processo administrativo relativo ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 30/10/2023, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17370937 e o código CRC 957C6560.

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