SEI/IBAMA - 16681299

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

Assunto: Análise do Plano de Trabalho referente à Retificação da Abio nº 1488/2023 com inclusão de novos pontos amostrais: amostragem de vertebrados e invertebrados terrestres e ictiofauna, Projeto Santa Quitéria, Ceará

Apresento o Parecer Técnico n.º 96/2023-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 16089589) com análise do requerimento da INB de Retificação da ABIO n.º 1488/2023 (SEI n.º 15340694) de forma a ampliar a malha amostral para levantamento de vertebrados e invertebrados terrestres e ictiofauna para elaboração do EIA/Rima no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.

Cabe esclarecer que, conforme justifica o empreendedor, a ampliação proposta visa atender ao definido no Ofício n.º122/2023/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 15304613). Assim é apresentada "uma malha amostral complementar para Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID) do Projeto Santa Quitéria, onde utilizou-se técnicas de sensoriamento remoto, para refinamento da classificação de fitofisionomias resultante da análise espectral da vegetação, para localização dos pontos adicionais. Não houve alteração nos métodos a serem aplicados nos pontos adicionais indicados, os quais são idênticos àqueles aplicados nas campanhas do EIA".

Além dos 57 pontos de amostragem da campanha realizada entre novembro de 2020 a fevereiro de 2021, serão amostrados novos pontos constantes em mapa apresentado junto ao requerimento e replicado no PT n.º 96/2023.

Os grupos alvo do levatamento primário, e conforme colocado no Parecer Técnico, serão: os vertebrados terrestres (avifauna, herpetofauna e mastofauna) e aquáticos (ictiofauna com ênfase na família Rivulidae), e os invertebrados (Lepidoptera e Hymenoptera - Apidae), incluindo espécies de interesse médico-sanitário (Culicidae, Psychodidae e Reduviidae). Em relação à ictiofauna, a complementação ocorrerá por terem detectado poças temporárias (localização em coordenadas geográficas) que podem constituir habitat destes animais. Havendo ainda a complementação com outras metodologias descritas no requerimento da INB.

Desta forma, e por entender que a metodologia atende ao objetivo de estudo dos grupos amostrados, é recomendada a emissão da Retificação da Abio n.º 1488/2023.

Considerando a Instrução Normativa Ibama n.º 26/2019, o requerimento ocorreu junto ao Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - Sisg-LAF, Código 037.152 - 001812.0036838/2023.

Por fim, destaco que, por um equívoco, foi inserida no SisG-Laf cópia do Parecer Técnico n.º 96/2023-Comip/CGTef/Dilic sem assinatura da analista ambiental responsável, e o Sistema não permite que esta Coordenadora devolva a demanda à servidora ou que altere o documento por cópia assinada do documento. Reiterando que o documento está devidamente assinado no Sistema SEI.

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 17/08/2023, às 21:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16681299 e o código CRC 191DB5DA.