INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 16166484/2023-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.021391/2023-16

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao KATIA ADRIANA DE SOUZA

Assunto: Análise do Plano de Trabalho referente à Retificação da Abio nº 1488/2023 com inclusão de novos pontos amostrais: amostragem de vertebrados e invertebrados terrestres e ictiofauna, Projeto Santa Quitéria, Ceará.

Senhora Coordenadora,

Referente ao Projeto Santa Quitéria – empreendedor Indústrias Nucleares do Brasil (INB), CNPJ 00.322.818/0033-08 – informo sobre a emissão do Parecer Técnico nº 96/2023-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 16089589) de análise do Plano de Trabalho para retificação da Abio nº 1488/2023. Trata-se de inclusão de novos pontos amostrais a fim de realizar a amostragem de vertebrados e invertebrados terrestres e ictiofauna.

O empreendedor apresentou o desenho amostral complementar, elaborado com objetivo de ampliar a amostragem já realizada na Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA) do Projeto Santa Quitéria. Não houve óbice quanto à metodologia apresentada e inclusão de novos pontos amostrais.

Por fim, recomendo a emissão dessa Abio retificada e encaminho a minuta em atendimento à solicitação no Sistema de Licenciamento Ambiental (Sisg-LAF), Protocolo nº 001812.0036838/2023 (COD. 037.152).

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

[SIMONE SOARES SALGADO]

[Analista Ambiental/COMIP-DILIC]

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Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 26/06/2023, às 19:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16166484 e o código CRC C1015CF4.

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