SEI/IBAMA - 16089589 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

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Assunto/Resumo: Análise do Plano de Trabalho referente à Retificação da Abio nº 1488/2023 com inclusão de novos pontos amostrais: amostragem de vertebrados e invertebrados terrestres e ictiofauna, Projeto Santa Quitéria, Ceará.

Em março de 2023 o empreendedor Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Projeto Santa Quitéria - CNPJ 00.322.818/0033-08 - encaminhou o Plano de Trabalho para obtenção da Abio, por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF), Protocolo nº 001812.0030637/2023. Essa solicitação tinha por objetivo a realização da complementação da amostragem com a obtenção de dados referentes à estação chuvosa. Justificou-se que na campanha de fevereiro de 2021 ocorreu uma anormalidade que atrasou o início das chuvas. Informou-se, ademais, que os dados dessa nova campanha irão integrar o diagnóstico ambiental das Áreas de Influência Direta (AID) e Diretamente Afetada (ADA) do Projeto Santa Quitéria e que os dados serão adicionados àqueles já obtidos nas campanhas anteriores, de modo a gerar um diagnóstico único, fazendo as devidas comparações sazonais, sempre que necessário.

O Ibama emitiu o Parecer Técnico nº 34/2023-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 15230362) no qual concluiu que: "O empreendedor deverá reavaliar os pontos amostrais, uma vez que poderá haver alteração destes ou solicitação de inclusão de novos pontos após a reapresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)". O empreendedor, por sua vez, solicitou a retificação do Plano de Trabalho relacionado à Abio nº 1488/2023, por meio do Protocolo nº 001812.0036838/2023, e apresentou o desenho amostral complementar, elaborado com objetivo de ampliar a amostragem já realizada na Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA) do Projeto Santa Quitéria. Teve por base o refinamento da classificação de fitofisionomias resultante da análise espectral da vegetação apresentada no item 8.2.1.5. “Caracterização da vegetação e estágio sucessional (via sensoriamento remoto)” do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Ademais, informou que a amostragem da terceira campanha complementar da estação chuvosa nos mesmos pontos do EIA, amostrados nas campanhas anteriores (novembro de 2020 e fevereiro de 2021) foi executada entre os dias 17 de abril e 10 de maio de 2023. E que aproveitou a oportunidade para corrigir/alterar a forma de apresentação de alguns tópicos dos esforços amostrais que foram apresentados de forma inadequada no último plano amostral protocolado, que subsidiou a emissão da Abio nº 1488/2023. Informou-se, ainda, que todos os esforços e métodos presentemente propostos, a serem aplicados nos pontos adicionais indicados, são idênticos àqueles aplicados nas campanhas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Além da amostragem nos mesmos 57 pontos das campanhas anteriores realizadas em novembro de 2020 e fevereiro de 2021, propôs a amostragem de novos pontos, complementar ao atual, conforme apresentado no mapa abaixo em que apresenta a localização destes novos pontos presentemente propostos e dos pontos do Estudo de Impacto Ambiental. Contudo, ressaltou que a amostragem da terceira campanha (estação chuvosa) nesses mesmos pontos amostrados, autorizados pela Abio nº 1488/2023, iniciou-se em 17 de abril com término em 10 de maio de 2023.

2.2 Grupos a serem amostrados na proposição de complementação de pontos amostrais

Os grupos alvo para o levantamento primário, em desenho amostral complementar, serão: os vertebrados terrestres (avifauna, herpetofauna e mastofauna) e aquáticos (ictiofauna com ênfase na família Rivulidae), e os invertebrados (Lepidoptera e Hymenoptera - Apidae), incluindo espécies de interesse médico-sanitário (Culicidae, Psychodidae e Reduviidae). Em relação à ictiofauna, a complementação ocorrerá por terem detectado poças temporárias (localização em coordenadas geográficas) que podem constituir habitat destes animais.

Ademais, para avifauna informou-se que utilizará apenas a lista de Mackinnon como metodologia amostral, sem haver captura e coleta; e para mamíferos utilizarão armadilhas fotográficas, censos e buscas por indícios indiretos (pegadas, fezes etc). No caso de captura para marcação de espécies de mamíferos, informou-se que estas serão soltas no mesmo ponto da captura. Para o diagnóstico de insetos vetores de interesse médico-sanitário foram consideradas áreas de influência específicas, próximas aos assentamentos humanos, tendo em vista tratar-se de fauna sinantrópica e periantrópica. Também foi adicionado um ponto controle (Ponto 14 - 419362 9491413).

Informou-se que a seleção das áreas de amostragem da fauna terrestre (vertebrados e invertebrados) considerou, então, a ocorrência de duas fitofisionomias na área do projeto, a Savana Estépica Arborizada e a Savana Estépica Florestada além de coleções hídricas que são componentes importantes da paisagem por representarem área de dessedentação e de atratividade para a fauna.

Foram adicionados 14 pontos amostrais para vertebrados, 15 pontos amostrais para Formicidae e Apidae, 13 pontos para Lepidópteros e 15 pontos para vetores, totalizando, assim, uma inclusão de 57 pontos amostrais, incluindo dentre estes, ponto controle adicional. Informou-se que a distribuição dos novos pontos amostrais teve por base a resposta espectral para vegetação, cuja técnica representa a geração de Índice de Diferença de Vegetação Normalizado (NVDI), que classificou sete fitofisionomias com diferenças detectáveis na densidade e altura da vegetação.

O Mapa 7-1, abaixo, mostrou a localização dos pontos amostrais de fauna, em que os pontos amarelos representam os pontos adicionais para análise do Ibama.

O empreendedor informou que a adição de pontos teve por base as seguintes premissas:

- Inserir pelo menos um ponto na ADA e um ponto na AID para cada fitofisionomia para cada grupo, de modo a possibilitar um melhor balanço entre o número de pontos na Área Diretamente Afetada (ADA) e o número de pontos na Área de Influência Direta (AID);

- Inserir pontos na área da pilha de fosfogesso que não havia sido anteriormente amostrada.

Contudo, informou que alguns pontos podem não ser validados em campo devido à dificuldade de acesso e/ou segurança das equipes e que podem ser realocados, mas que informará ao Ibama no caso de alterações.

Em relação à área controle, selecionou-se uma área de Reserva Legal, aproximadamente 8 km da ADA, localizada fora da Área de Influência Direta (AID) do Projeto, como mostra o Mapa 7-2.

A Tabela 7-2 abaixo apresentou as coordenadas de localização dos pontos das Abio nº 03/2020 e Abio nº 1488/2023 efetivamente executados em campo e os novos pontos adicionais propostos para os vertebrados terrestres:

*Refere-se a coordenada central da área controle adicional. A localização exata dos pontos será decidida em vistoria para este fim a ser realizada antes do início do campo.

Em relação à metodologia para a herpetofauna, informou-se que estão previstos 10 dias de campo para o levantamento de dados primários por armadilhas de interceptação e queda (“pitfalls”) em 14 pontos amostrais (13 pontos novos e 1 ponto controle adicional). O esforço amostral será de 140 armadilhas/dia, totalizando 1.400 armadilhas por campanha (10 baldes x 10 dias x 14 pontos). Ressalta-se a informação de que os exemplares que não puderem ser identificados no campo serão coletados e sacrificados com anestésico geral injetável (para répteis e anfíbios) ou benzocaína (somente para anfíbios), e posteriormente depositados na Universidade Federal da Paraíba.

Para avifauna, informou-se que nenhum indivíduo será coletado durante o levantamento e não serão aplicados métodos mais invasivos como a captura com redes de neblina ou marcação com anilhas. As observações em campo serão realizadas com uso de binóculo e com auxílio de um gravador digital para registros sonoros, e será utilizada máquina fotográfica. Cada área amostral será visitada pelo menos uma vez (um dia), somando 8 horas por dia e 112 horas por campanha (8h/dia x 1 dia x 14 áreas).

Em relação à mastofauna, para mamíferos de pequeno porte não voadores informou-se que as armadilhas serão revisadas diariamente para a retirada dos animais capturados e re-iscadas, totalizando um esforço total de 1.400 armadilhas/noite por campanha (10 armadilhas/transecto*14 pontos*10 dias). Para mamíferos de médio e grande porte serão 13 pontos adicionais mais o ponto controle, e, assim, o esforço esforço amostral será de 3360 horas (14 pontos* 1 armadilha/ponto* 24 horas*10 dias). Em relação aos mamíferos voadores, os morcegos serão capturados durante 14 noites com redes de neblina (nove redes de 12 m x 3 m), estendidas das 17h00 às 00h00, vistoriadas a cada 30 minutos para a retirada dos indivíduos que resultará em um esforço amostral de 31.752 h.m² (36m2 x 9 redes x 7 horas x 1 dia x 14 pontos x 1 campanha). As amostragens bioacústicas serão concomitantes às sessões de captura (17h00 às 00h00) e resultarão em um esforço amostral de outras cerca de 98 horas por campanha (7 horas/noite * 14 noites).

Em relação aos invertebrados terrestres, com exceção daqueles de interesse médico-sanitário, estão previstas amostragens de mais 15 pontos para abelhas e formigas, incluindo o ponto controle adicional. Para Lepidópteras serão 13 pontos adicionais, incluindo o controle. A Tabela 7-3 apresentada abaixo mostra os pontos considerados na Abio 03/2020 e Abio 1488/2023 para Apidae, Formicidae e Lepdoptera, os pontos adicionais para esses grupos, coordenadas geográficas no Datum Sirgas 2000 o tipo de fitofisionomia e a localização em ADA ou AID.

Em relação aos vetores e insetos de importância de saúde pública, as coordenadas dos pontos de amostragem encontram-se na Tabela 7-4 do Plano de Trabalho encaminhado.

Em relação à Biota Aquática, informou-se que não há pontos adicionais para a nova proposta de desenho amostral e, portanto, a rede de amostragem para avaliação de zooplâncton e macroinvertebrados bentônicos é a mesma da malha amostral de coleta adotada anteriormente.

Ressaltou-se que poderão ser identificadas outras poças após o protocolo do presente documento e, dessa forma, solicitou autorização para busca e amostragem das espécies desta família em poças temporárias que venham a ser localizadas na Área Diretamente Afetada (ADA), nas Áreas Controle ou em novos pontos da AID. O Mapa 7-6, apresentado abaixo, mostrou a localização de algumas destas poças na Área de Influência Direta (AID) que serão objeto de amostragem para verificação da ocorrência desses animais em campo.

De modo geral, a metodologia atende ao objetivo do estudo para todos os grupos amostrados e, dessa forma, acata-se com a correção/alteração da forma de apresentação de alguns dos esforços amostrais.

Considerando que no momento da nova emissão da Abio já terá decorrido o período de maior precipitação para amostragem da fauna, e que o Projeto Santa Quitéria apresenta outras inconformidades em todos os meios (físico, biótico e social), não sanadas em curto período, essa autorização terá prazo aumentado a fim de que a equipe possa realizar a amostragem nas melhores condições representativas do período chuvoso.

Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 17/08/2023, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16089589 e o código CRC 1D890B27.