INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 15750552/2023-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.016525/2023-87

Interessado: INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao CGTEF

Assunto: Emissão de ABIO.

À COMIP

Trata-se da análise do Plano de Trabalho para emissão da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) referente ao Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional, do Projeto Santa Quitéria - Indústrias Nucleares do Brasil (INB), conforme Protocolo nº 001812.0022851/2022 e código 023.216, do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF).

Estando de acordo  com o Parecer Técnico nº 68/2023-Comip/CGTef/Dilic (15705367), me manifesto favoável à emissão da Abio, e encaminho a minuta conforme nº 001812.0022851/2022 e código 023.216

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador COMIP

---

Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 15/05/2023, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15750552 e o código CRC F4FCDF08.

---