INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 15705319/2023-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.016525/2023-87

Interessado: INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao HELITON FERNANDES DO CARMO

Assunto: Abio para o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional

À COMIP

Em atendimento ao Despacho nº 14822410/2023-Comip/CGTef/Dilic, foi realizada a análise do Plano de Trabalho para emissão da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) referente ao Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional, do Projeto Santa Quitéria - Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Essa Abio foi solicitada por meio do Protocolo nº 001812.0022851/2022 e código 023.216, do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF).

Informo que a Abio foi tramitada para a apreciação desta Coordenação no Sistema de Licenciamento Ambiental (Sisg-LAF). Ademais, os documentos analisados e o Parecer Técnico nº 68/2023-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 15704985) encontram-se no processo de Licenciamento Ambiental nº 02001.014391/2020-17.

Ressalto que a emissão dessa Abio visa atender aos ritos processuais administrativos do processo de licenciamento ambiental.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

LUIS FELIPE DOS REIS CORRÊA

Analista Ambiental/COMIP-DILIC

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Documento assinado eletronicamente por LUIS FELIPE DOS REIS CORREA, Analista Ambiental, em 10/05/2023, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15705319 e o código CRC CA89D527.

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