INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 15705264/2023-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.016525/2023-87

Interessado: INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Assunto: Abio para o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional

À COMIP,

Procedeu-se à abertura deste processo específico para análise do Plano de Trabalho e pedido de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) requerida nos autos do processo nº 02001.016525/2023-87 – Protocolo nº 001812.0022851/2022 e código 023.216, do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF) – a fim de realizar o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional, referente ao Projeto Santa Quitéria - Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02001.014391/2020-17.

Informo, também, que toda a documentação entregue pelo empreendedor, assim como o Parecer Técnico nº 68/2023-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 15704985) de análise da solicitação, encontra-se no processo principal nº 02001.014391/2020-17.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

LUÍS FELIPE DOS REIS CORRÊA

Analista Ambiental/COMIP-DILIC

---

Documento assinado eletronicamente por LUIS FELIPE DOS REIS CORREA, Analista Ambiental, em 09/05/2023, às 20:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15705264 e o código CRC 8DD4C606.

---