INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 15300455/2023-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.009913/2023-10

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao HELITON FERNANDES DO CARMO

Assunto: Abio para levantamento da fauna terrestre e aquática, INB-Projeto Santa Quitéria.

À COMIP

Em atendimento ao Despacho nº 15214309/2023-Comip/CGTef/Dilic, foi realizada a análise do Plano de Trabalho para emissão da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) referente ao levantamento de vertebrados e invertebrados terrestres e aquáticos, incluindo estudos limnológicos, do Projeto Santa Quitéria - Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Essa Abio foi solicitada por meio do Protocolo nº 001812.0030637/2023 e código 030.982, do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF).

Informo que a Abio foi tramitada para a apreciação desta Coordenação no Sistema de Licenciamento Ambiental (Sisg-LAF). Ademais, os documentos analisados e o Parecer Técnico nº 34/2023-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 15230362) encontram-se no processo de Licenciamento Ambiental nº 02001.014391/2020-17.

Ressalto que a emissão dessa Abio visa atender aos ritos processuais administrativos, mas foram elencadas ressalvas a serem observadas pelo empreendedor.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

SIMONE SOARES SALGADO

Analista Ambiental/COMIP-DILIC

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Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 27/03/2023, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15300455 e o código CRC 213FCC8A.

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