INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 15300007/2023-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.009913/2023-10

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE-COMIP

Assunto: Abio para levantamento da fauna terrestre e aquática, INB-Projeto Santa Quitéria.

À COMIP,

Procedeu-se à abertura deste processo específico para análise do Plano de Trabalho e pedido de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) requerida nos autos do processo nº 02001.009913/2023-10 – Protocolo nº 001812.0030637/2023 e código 030.982, do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF) – a fim de realizar o levantamento de vertebrados e invertebrados terrestres e aquáticos, incluindo estudos limnológicos, referente ao Projeto Santa Quitéria - Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02001.014391/2020-17.

Informo, também, que toda a documentação entregue pelo empreendedor, assim como o Parecer Técnico nº 34/2023-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 15230362) de análise da solicitação, encontra-se no processo principal nº 02001.014391/2020-17.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

SIMONE SOARES SALGADO

Analista Ambiental/COMIP-DILIC

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Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 27/03/2023, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15300007 e o código CRC 55200F70.

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