Ofício nº 553/2022/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor 

EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO

Chefe de Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade - ASCLP

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro
CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: edmundoribeiro@inb.gov.br; alessandra@inb.gov.br

Assunto: Parecer Técnico relativo às Audiências Públicas realizadas para o Projeto Santa Quitéria.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Chefe,

Em consonância com a Resolução CONAMA Nº 1 de 23 de Janeiro de 1986 e  Resolução CONAMA Nº 9, de 03 de dezembro de 1987 no âmbito do processo administrativo do Projeto Santa Quitéria, e em atenção as cartas:  Carta CE-ASCL.P-246/22 (SEI 13035673); Carta CE-ASCL. P-248/22 (SEI 13045919); Carta CE-ASCL.P- 249/22 (SEI 13046559) e Carta CE-ASCL.P-247/22 (SEI 13069828) em 07/07/2022, que a empresa encaminhou toda a documentação relativas as Audiências Públicas, encaminho para conhecimento, em anexo, o Parecer Técnico nº 78/2022-Comip/CGTef/Dilic (12841243), que realizou as análises das Audiências Públicas.

Ademais, informo que o conteúdo do Parecer Técnico nº 78/2022-Comip/CGTef/Dilic (12841243) será considerado pela equipe técnica no parecer da análise do EIA/RIMA do Projeto Santa Quitéria.

ANEXO: Parecer Técnico nº 78/2022-Comip/CGTef/Dilic (12841243);

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 13/12/2022, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14398983 e o código CRC CAEA8EED.

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