Este parecer Técnico trata da análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria-PSQ, em Santa Quitéria/CE, que visa subsidiar a decisão superior quanto à viabilidade ambiental do projeto Complexo Industrial Santa Quitéria – projeto mínero-industrial na Jazida de Itataia, localizada no município de Santa Quitéria, na região centro-norte do estado do Ceará, onde o fosfato e o urânio são encontrados de forma associada no minério denominado colofanito.

Importa esclarecer que tal análise se deu sobre informações e dados constantes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e demais documentos técnicos apresentados no âmbito do processo de licenciamento ambiental em tela, admitindo-se a presunção de boa-fé do empreendedor e a responsabilidade da empresa de consultoria que elaborou o referido estudo ambiental, nos termos do que dispõe o artigo 69-A da Lei 9605/1998 e o artigo 82 do Decreto 6514/2008.

Devido à necessidade de elaboração e edição do texto de forma simultânea, por Analistas Ambientais de diferentes unidades, em acordo com a coordenação da Comip optou-se pela utilização de outro editor de texto disponibilizado pelo Ibama (OneDrive), capaz de oferecer tal requisito. Assim, a análise encontra-se em arquivo anexo SEI 14372547.

Declaração de participação dos analistas ambientais que constituíram o corpo técnico na análise do EIA/Rima do Projeto Santa Quitéria segue neste documento.

 

Assinatura constante do Despacho nº 14201731/2022-Comip/CGTef/Dilic SEI 14201731

JULIO HENRICHS DE AZEVEDO

Analista Ambiental - COMIP

 

ALINE FIGUEIREDO FREITAS PIMENTA

Analista Ambiental - COMIP

 

TELDA PEREIRA COSTA LIMA

Analista Ambiental - COMIP

 

EDMILSON COMPARINI MATURANA

Analista Ambiental - COMIP

 

SIMONE SOARES SALGADO

Analista Ambiental - COMIP

 

FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI

Analista Ambiental - COMIP

 

ADRIANO DA SILVA BEZERRA

Analista Ambiental - COMIP

 

BRUNO SANDER MOREIRA COSTA

Analista Ambiental - COMIP

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Documento assinado eletronicamente por TELDA PEREIRA COSTA LIMA, Analista Ambiental, em 09/12/2022, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 09/12/2022, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI, Analista Ambiental, em 09/12/2022, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por BRUNO SANDER MOREIRA COSTA, Analista Ambiental, em 09/12/2022, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por ALINE FIGUEIREDO FREITAS PIMENTA, Analista Ambiental, em 09/12/2022, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por EDMILSON COMPARINI MATURANA, Analista Ambiental, em 09/12/2022, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14359621 e o código CRC 2BFE2C0A.

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