COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Nota Técnica nº 13/2022/CGRC/DRS

PROCESSO Nº 01341.001865/2021-28

INTERESSADO: IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NATURAIS RENOVAVEIS, DCOMP/DILIC/IBAMA, COORDENAÇÃO-GERAL DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL, DIRETORIA DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR

ASSUNTO

Atendimento a questionamentos do IBAMA sobre o status do Licenciamento do Projeto Santa Quitéria, da INB.

REFERÊNCIAS

N.A.

SUMÁRIO EXECUTIVO

Apresentar respostas a aspectos relativos aos riscos radiológicos, permitindo assim que os mesmos sejam considerados no processo decisório deste Ibama quanto à viabilidade ambiental do empreendimento PSQ.  

ANÁLISE

1a) em qual etapa do licenciamento nuclear está o Projeto Santa Quitéria?

Resposta: O Projeto de Santa Quitéria está na fase inicial do licenciamento Nuclear: Foram recebidos e estão em avaliação o Relatório de Local (RLOC) e o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional (PMARO-PO).

1b) A INB já requereu formalmente à CNEN a aprovação  da localização do projeto e apresentou a documentação necessária?

Resposta: Sim, a INB requereu formalmente à CNEN a aprovação da localização, por meio da apresentação do documento Relatório de Local que está em avaliação na CNEN

1c) a Deliberação CNEN n° 71/2006 de 12/04/2006 permanece válida?

Resposta: Sim, a Deliberação CNEN n° 71/2006 de 12/04/2006 continua válida.

1d) o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional - PMRA-PO está aprovado?

Resposta: Não está aprovado. O PMRA-PO foi recebido e está em fase de avaliação.

1e) Já foi aprovada a viabilidade técnica de separação do urânio e do tório do fosfato?

Resposta: Sim a viabilidade técnica da separação do urânio e tório do fosfato foi aprovada. A concepção do Projeto Santa Quitéria (PSQ) constitui-se uma associação de instalação mínero-industrial e instalação nuclear no mesmo site. Na Figura 1 é apresentado o fluxograma simplificado contemplando as duas instalações.

Separação do urânio

A interface entre a instalação mínero-industrial e a instalação de urânio ocorrerá após a etapa de separação do fosfogesso do ácido fosfórico. O ácido fosfórico produzido será enviado para a instalação nuclear para a remoção do urânio. Nesta instalação nuclear, o urânio será removido do ácido fosfórico pelo processo de extração por solvente, que gerará dois fluxos, um deles contendo o solvente orgânico com urânio, e outro contendo ácido fosfórico sem urânio. Do primeiro fluxo será obtido o concentrado de urânio e o segundo fluxo, contendo o ácido fosfórico sem urânio, retorna para a instalação mínero-industrial para remoção de outras impurezas (cádmio, silício, alumínio, ferro e tório) e produção dos produtos fosfatados.

Separação do tório

Na etapa de precipitação das impurezas (cádmio, silício, alumínio, ferro e tório) será adicionado fonte de flúor em um reator de precipitação, que promoverá a insolubilização das impurezas. A polpa ácida formada contendo as impurezas será filtrada em filtros prensa. A torta contendo as impurezas será lavada com água quente e secada com ar comprimido quente, para a recuperação do ácido fosfórico remanescente na torta obtida no filtro prensa. Esta solução fosfórica da lavagem da torta de impurezas retorna para Unidade de Filtração do Ácido Fosfórico. A torta lavada do filtro será transferida por transportador de correia e misturada com a cal hidratada, finos do despoeiramento da britagem e o fosfogesso e encaminhada para pilha de fosfogesso e cal.
 

Figura 1 - Fluxograma simplificado das instalações minero-industrial e nuclear do PSQ

2a) Quanto de minério tem sido utilizado nos testes para estudo da rota tecnológica e se tais testes estão autorizados e monitorados por essa comissão?

Resposta: Foram utilizados cerca de 10 toneladas de minério, extraídos da galeria G3, da Fazenda de Itataia.

A CNEN fez uma avaliação da solicitação para realização de testes na planta piloto. Foram solicitados procedimentos e relatórios sobre a planta Piloto e as avaliações sintetizadas em Pareceres Técnicos e Relatórios de Fiscalização. Como resultado destas avaliações de segurança e inspeções regulatórias, a CNEN aprovou a operação da planta piloto.

2b) no passado, quando da etapa de realização de pesquisa mineral, qual foi o destino e a quantidade de rejeito e estéril gerado, informando se a área onde os mesmos foram depositados tem algum tipo de monitoramento, por parte da CNEN.

Resposta : Para resposta a este questionamento, considerando o ano de realização desta atividade, 1979, foi feita uma verificação na INB. Foram obtidas as seguintes informações, para rocha desmontada:

Galeria G1: 2.733 m³ (com 60% de material mineralizado),

Galeria G2: 1.494 m³ (com 70% de material mineralizado), 449 m³ na travessa da G2 (com 73% de material mineralizado), e

Galeria G3: 437 m³ na travessa norte da G3 (com 73% de material mineralizado), 1.284 m³ (94% de material mineralizado) na travessa sul da G3 e 1.245 m3 (84,8% de material mineralizado.

Este material foi transportado para o CDTN para caracterização dos teores de U3O8 e P2O5 e testes de beneficiamento e posteriormente devolvidos ao local das pesquisas.

 

2c) quais são os teores seguros e os esperados de concentrações de radionuclídeos e tipos de controles realizados pela CNEN nos produtos (fertilizantes), resíduos, rejeitos e efluentes e subprodutos de forma que se reste salvaguardado a população, os trabalhadores e o meio ambiente?

Resposta: Produtos:
 

Tabela 2 - Concentração de atividade total de de TSP, OCP e Ácido fosfórico (50%P2O5) obtidos por produtores nacionais e que serão produzidos pelo CSQ Nota: * Fonte: RELATÓRIO TÉCNICO - LAPOC № 01/17 — “Avaliação das Concentrações de Radionuclídeos em Materiais Produzidos em Industrias Nacionais de Fosfato” — Fevereiro/2017 ** Fonte: RELATÓRIO RIP-PSQ - "Relatório de Informações Preliminares - Instalação Mínero-industrial de Santa Quitéria - Santa Quitéria/CE", 04/04/2022

A partir dos dados do CSQ os produtos TSP e DCP a serem produzidos em Santa Quitéria apresentam valores de concentração de atividade total abaixo dos menores encontrados para esses produtos que são produzidos por outros produtores nacionais. Quanto ao ácido fosfórico, que normalmente é comercializado com concentração de P2O5 de 50 %, o do CSQ apresenta valor semelhante ao menor valor de concentração de atividade total encontrado entre os produtores nacionais, Tabela 2.
 

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Não Há.

CONCLUSÃO

O Licenciamento do Projeto Santa Quitéria foi iniciado e está em andamento. Os documentos recebidos foram o relatório de Local e o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional. As avaliações de Segurança realizadas até o momento geraram questionamentos - Exigências e a CNEN está aguardando as respostas para novas avaliações. Estão também sendo realizadas reuniões técnicas com a INB e inspeções regulatórias no local apresentado no Relatório de Local.

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Borges Araujo, Coordenador(a)-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, em 10/11/2022, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cnen.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1704741 e o código CRC CEE1369A.