Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
Ofício nº 482/2022/Comip/CGTef/Dilic
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
Senhor Defensor,
FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA PEREIRA JÚNIOR
Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE
Rua Costa Barros, nº 1.227, Aldeota
CEP: 60160-28 Fortaleza/CE
Assunto: Resposta à Defensoria Pública da União em Fortaleza /CE.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.
Senhor Defensor,
Em atendimento ao OFÍCIO - Nº 5621907/2022 - DPU-CE/DRDH CE (SEI 13993120), informo que foi dado o acesso à integra do processo administrativo SEI nº 02001-014391/2020-17 relacionado ao licenciamento ambiental (EIA- RIMA) do projeto Santa Quitéria para o email ordh.ceara@dpu.def.br.
Por fim, nformamos que o processo de licenciamento ambiental se encontra na fase do licenciamento prévio, etapa de análise técnica do EIA RIMA.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
RÉGIS FONTANA PINTO
Diretor-Substituto de Licenciamento Ambiental
 | Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Diretor Substituto, em 27/10/2022, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14010862 e o código CRC 80F91605. |
| Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 | SEI nº 14010862 |
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