Ofício nº 435/2022/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

Jefferson Borges Araújo
Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo Combustível - CGRC

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Rua General Severiano nº 90 - Botafogo

20290-901 - Rio de Janeiro/RJ

Com Cópia 

Ao Senhor

Ricardo Fraga Gutterres

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear

Rua General Severiano nº 90 - Botafogo

20290-901 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: cgrc@cnen.gov.br; jefferson@cnen.gov.br; drs@cnen.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do  Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará.          

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Coordenador-Geral, 

Reportamo-nos ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria-PSQ, composto, segundo a FCA nº : 148705/2020 de 19/06/2020 (SEI 7823729) por uma mina, duas unidades industriais (Unidade de Fosfato e Unidade de Urânio), uma pilha de estéril, uma pilha de cal e fosfogesso (um subproduto da indústria do fertilizante), além de estruturas de apoio. Considerando a necessária e adequada instrução do processo de licenciamento ambiental, complementado com os aspectos relativos aos riscos radiológicos, para efeito de informação, permitindo assim que os mesmos sejam considerados no processo decisório deste Ibama quanto à viabilidade ambiental ou não do empreendimento. Dessa forma, solicitamos os préstimos dessa Comissão, e assim solicito manifestação quanto:

em qual etapa do licenciamento nuclear está o Projeto Santa Quitéria?

A INB já requereu formalmente à CNEN a aprovação da localização do projeto e apresentou a documentação necessária?

a Deliberação CNEN nº 71/2006 de 12/04/2006 permanece válida?

o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional - PMRA-PO está aprovado? e

já foi aprovada a viabilidade técnica de separação do urânio e do tório do fosfato?; 

Ainda nesse contexto, em atendimento a pedido formulado pelo Conselho Nacional de Diretos Humanos (CNDH), solicitamos também informações sobre a extração do minério na etapa de pesquisa minerária bem como para realização de testes referente ao Projeto Santa Quitéria, se essa CNEN tem conhecimento: 

quanto de minério tem sido utilizado nos testes para estudo da rota tecnológica e se tais testes estão autorizados e monitorados por essa comissão?

no passado, quando da etapa de realização de pesquisa mineral, qual foi o destino e a quantidade de rejeito e estéril gerado, informando se a área onde os mesmos foram depositados tem algum tipo de monitoramento, por parte da CNEN.

quais são os teores seguros e os esperados de concentrações de radionuclídeos e tipos de controles realizados pela CNEN nos produtos (fertilizantes), resíduos, rejeitos e efluentes e subprodutos de forma que se reste salvaguardado a população, os trabalhadores e o meio ambiente?

Certos da atenção, aguardamos manifestação. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 21/09/2022, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13610255 e o código CRC 0EC7A1C0.

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