SEI/IBAMA - 13519240

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 9º andar, Sala 901B
Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200

Assunto: Audiência pública realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil para demandas da comunidade afetada e do diálogo com autoridades referente ao Projeto Santa Quitéria.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Reportamo-nos à audiência pública realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil para demandas da comunidade afetada e do diálogo com autoridades referente ao Projeto Santa Quitéria, realizada no dia 01/09/2022, a qual tomamos conhecimento em decorrência da sua transmissão em plataforma digital.

Informamos, que infelizmente localizamos, de forma extemporânea, o convite enviado por Vossa Senhoria ao Superintendente do IBAMA no Estado do Ceará. Contudo, por equívoco na comunicação interna entre aquela Superintendência e esta Diretoria, não foi possível este IBAMA se fazer representar.

Pedimos desculpas pela não participação deste Instituto no evento, ao tempo em que registramos nossa consideração quanto à participação social da população afetada e interessada no projeto, e nos colocamos à disposição para a discussão e promoção do debate, sempre primando pelos pressupostos de uma gestão sustentável do meio ambiente e a transparência pública, a qual ocorre com a essencial participação social.

Por fim, solicitamos os bons préstimos desse Conselho para endereçar as correspondências afetadas ao tema diretamente a esta Diretoria de Licenciamento Ambiental, responsável pela condução do respectivo procedimento de licenciamento ambiental, uma vez que as discussões técnicas acerca do licenciamento ambiental do projeto em questão não é de conhecimento da Superintendência do Ibama no Ceará.

Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 01/09/2022, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13519240 e o código CRC 28A524A6.