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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

 

Despacho nº 13427411/2022-CGTef/Dilic

  

Processo nº 02001.021680/2022-34

Interessado: INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao DILIC

Assunto: Abio - Projeto Santa Quitéria /CE.

  

Senhor Diretor,

 

Estando de acordo com o Despacho Comip (13414187), e ciente Parecer Técnico 102 (13344818), referente2 a solicitação de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para realização de resgate e soltura de fauna terrestre, diante da atividade de afugentamento para realização de supressão de vegetação para estudo de sondagem do Projeto Santa Quitéria /CE, encaminho o presente processo para apreciação superior e demais encaminhamentos via SISGLAF código nº 017.452.

 

Respeitosamente,

 

(assinado eletronicamente)

RÉGIS FONTANA PINTO

Coordenador-Geral

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 23/08/2022, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.021680/2022-34 SEI nº 13427411