INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 13414187/2022-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.021680/2022-34

Interessado: INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao CGTEF

Assunto: Emissão de ABIO.

Estando de acordo com o Parecer Técnico 102 (13344818), que trata da solicitação de Abio para realização de resgate e soltura de fauna terrestre, diante da atividade de afugentamento para realização de supressão de vegetação para estudo de sondagem, conforme apresentado pelo Projeto Santa Quitéria /CE, conforme demanda via Despacho SEI 13127388).

Nesse sentido, recomendo a Emissão da Abio, condicionada à recomendação do Parecer Téncico, para a inclusão de um profissional veterinário e uma base de triagem e reabilitação de animais silvestres nas proximidades da área alvo da atividade aqui analisada, devendo as informações adicionais encaminhadas antes do início da atividade.

Por fim, encaminho para providências, a minuta da Abio conforme SISGLAF protocolo 001812.0017142/2022 (cod. 017.452).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador COMIP

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 22/08/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13414187 e o código CRC CFEF4D7A.

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